Audiência discutirá poder investigatório

A Câmara Municipal de Natal discute na próxima segunda-feira (04), o poder investigatório do Ministério Público. A audiência será presidida pelo Vereador George Câmara (PcdoB). A audiência atende à sugestão da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN), em razão da tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 37/2011, que extingue o poder investigatório criminal do MP, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A audiência será às 14h30.

A AMPERN considera que a aprovação dessa PEC nº 37/2011 representa risco à democracia brasileira, uma vez que impedirá o Ministério Público de conduzir investigações, por exemplo, de crimes de corrupção - os chamados crimes do colarinho branco - grupos de extermínio, crimes praticados por policiais, entre outros tantos delitos que têm sido registrados no país. Caso seja aprovada a referida proposta, operações como as recentes "Impacto", "Pecado Capital", "Sinal Fechado", "QI", "Mensalão da Vila" e "Judas" não poderiam ser feitas pelo Ministério Público.

Além da AMPERN, a audiência pública deverá contar com a participação da Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Associação dos Juízes Federais (AJUFE), MARCCO, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Tribunal de Contas da União, entre outras entidades.

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), acrescenta o parágrafo 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir que a competência para a investigação criminal é exclusiva das polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Atualmente, a Comissão Especial designada para proferir parecer à PEC 37/2011 está realizando audiências públicas para discutir o assunto, na Câmara dos Deputados, sendo provável que a matéria siga brevemente para o plenário daquela Casa Legislativa.


Fonte: Tribuna do Norte