Municípios reclamam recursos

As secretarias de Saúde dos 167 municípios do Rio Grande do Norte cobram do Governo do Estado uma dívida de R$ 29 milhões. O valor corresponde à falta de repasse de verbas para setores da atenção básica e assistência farmacêutica. De acordo com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), os repasses deixaram de ser efetuados desde 2010. Alguns municípios ingressaram na Justiça exigindo o pagamento. Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa foram informados da situação e os secretários municipais aguardam uma solução para o problema.

Aldair DantasSolane Costa, presidente do Conselho de Secretários Municipais

Desde 2010 que os municípios reclamam a falta de repasses. O montante varia de acordo com a quantidade de habitantes. Segundo Solane Costa, presidente do Cosems e secretária municipal de Saúde do município de São José de Mipibu, o dinheiro deveria ser depositado a cada três meses. "São verbas asseguradas por Portarias do Ministério da Saúde e pelo próprio Governo do Estado. O Governo Federal envia uma parte, o Estado repassa uma parcela e o Município complementa com o mesmo valor do Estado", explicou.

Sem o complemento, os Municípios, segundo Solane, têm dificuldades em abastecer os postos de atendimento e realizar melhorias que beneficiariam a população. No dia 11 de abril, o Cosems entregou ao MPE um documento relatando o problema. No mesmo mês, o órgão procurou a Assembleia Legislativa para pedir ajuda aos deputados. "Algumas prefeituras estão, por conta própria, ingressando com ações na Justiça para conseguir a liberação do dinheiro", apontou.

De acordo com a assessoria  de imprensa da Prefeitura do Natal, a prefeita Micarla de Sousa irá convocar a imprensa nesta quinta-feira para falar sobre o assunto. A TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado na tarde de ontem. No entanto, até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa não havia retornado os contatos telefônicos. Segundo Solane Costa, a atual administração estadual afirma que o repasse foi suspenso devido a problemas com recursos. "Eles nos contam que a administração passada não empenhou a conta e por isso não tem orçamento para efetuar os pagamentos. Engraçado é que, quando querem, facilmente o orçamento é modificado". 



Fonte: Tribuna do Norte