Um vereador de Mossoró e sete empresários do ramo de combustíveis foram presos ontem em uma operação da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e o Ministério da Justiça. Eles são investigados por formação de cartel sobre preços de combustíveis. A investigação aponta que a prática viria sendo aplicada há quase uma década. Um dos investigados está fora do país. Os presos foram enviados para a carceragem da PF em Natal.
cézar alves/jornal de fato
Os delegados da Polícia Federal, Marinaldo Moura e Eduardo Bonfim, deram entrevista coletiva em Mossoró sobre a operação
Os delegados da Polícia Federal, Marinaldo Moura e Eduardo Bonfim, deram entrevista coletiva em Mossoró sobre a operaçãoA investigação da Polícia Federal começou em 2011 e flagrou contatos entre vereadores com um grupo de empresários do ramo de combustíveis da cidade. A PF utilizou interceptações telefônicas para confirmar as suspeitas e flagrou uma das reuniões do grupo com os vereadores, realizada no dia 25 de abril deste ano, onde foi tratado um Projeto de Lei que beneficiaria os empresários envolvidos, em detrimento dos concorrentes e postos que viriam a se instalar.
Em setembro do ano passado, a Prefeitura Municipal de Mossoró enviou um Projeto de Lei, propondo alterar um dos artigos do Código de Postura do Município, que é quem rege todos os tipos de construções. Nesse primeiro projeto, há uma cláusula que previa a distância mínima dos postos de combustíveis e as outras edificações. Com isso, um posto só poderia ser instalado a 250 metros de distância de outros prédios, inviabilizando a construção de postos de combustíveis dentro dos supermercados. Antes da aprovação da lei, outro projeto chegou a ser enviado, reduzindo a distância para 50 metros.
O segundo projeto, que prejudicava o interesse dos empresários investigados, foi aprovado pela Câmara, assim como o primeiro, cuja distância era de 250 metros. Só virou lei, aprovada pelo Município, o segundo. Conforme o documento que o DE FATO teve acesso, "os diálogos coletados na interceptação revelam que tal Projeto de Lei visa diretamente impedir a instalação de um posto de combustível" em um supermercado. Mais adiante, é citado que os áudios da interceptação telefônica apontam "fortes indícios de associação criminosa contra a ordem econômica".
A primeira interceptação telefônica foi realizada em 2 de fevereiro de 2012. Em uma das gravações, um vereador é flagrado conversando com um dos proprietários de posto. O vereador confirmaria a votação do Projeto de Lei (que favorece os empresários) e o tranquilizaria, afirmando que será aprovado.
Há inúmeras outras transcrições que mostram a existência de uma série de contatos entre os vereadores e os empresários presos na operação de ontem, reforçando a ideia de que a aprovação do Projeto de Lei, em benefício do grupo, foi organizada previamente.
Conforme o documento que o JORNAL DE FATO teve acesso, onde é decretada a prisão e as ordens de busca e apreensão contra os suspeitos, uma reunião realizada entre os investigados, tinha ainda o objetivo de prejudicar um empresário concorrente.
Ministério da Justiça cedeu técnicos para investigar
A operação realizada ontem mobilizou 130 homens, entre policiais federais e técnicos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Eles apreenderam documentos nas casas e locais de trabalho dos investigados, além de aparelhos eletrônicos. Todo o material apreendido será vistoriado e anexado às investigações.
A operação batizada como "Vulcano" começou logo cedo e tinha como alvo três vereadores, um servidor da Câmara e sete empresários. Foram cumpridos sete mandados de prisão (o oitavo não foi cumprido devido o suspeito não ter sido localizado), e mais dez de busca e apreensão, onde foram apreendidos objetos que possam confirmar a relação entre os suspeitos e a possível formação de cartel.
O delegado federal Eduardo Bonfim, titular da investigação, disse ontem que todo o material apreendido deve ser periciado em 30 dias e que os depoimentos, aliados a outras provas que poderão surgir no decorrer da investigação, podem resultar em novas prisões.
O superintendente interino da Polícia Federal do RN, delegado Marinaldo Barbosa de Moura, disse que a investigação começou efetivamente a partir de 104 assinaturas de consumidores da cidade, que se sentiram prejudicados e pediram que a Polícia Federal investigasse. Aliados a essas assinaturas, cupons fiscais com os preços dos combustíveis e fotografias foram importantes para a investigação.
Outro forte indício apresentado logo no início do trabalho foi uma análise de preços realizada pela Agência Nacional do Petróleo, que concluiu haver indícios de alinhamento de preços entre os dias 13 de fevereiro a 12 de março de 2011.
Os documentos anexados à investigação mostram ainda que já existiam indícios da formação de cartel em Mossoró desde 2005, quando foi feita uma nota técnica pela ANP.
No documento que a PF pede a prisão dos suspeitos e os mandados de busca e apreensão, consta o seguinte trecho: "há quase uma década, alguns empresários donos de postos de gasolina de Mossoró reuniram-se e formaram uma agenda empresarial destinada a partilhar e eliminar a livre concorrência e aumentar desarrazoadamente os lucros na revenda de gasolina", destaca a PF, justificando seus pedidos.
Fonte: Tribuna do Norte
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