Servidores recorrem à Justiça

Os servidores municipais irão à Justiça para verem cumprida a lei da data-base, prevista para lhes proporcionar ajuste salarial no mês de março de 2012. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) anunciou ontem que recorrerá ao Tribunal de Justiça contra a decisão da Prefeitura do Natal de descumprir o que havia acordado em lei. De acordo com a presidenta do Sinsenat, Soraya Godeiro, na próxima sexta-feira as categorias entrarão com um mandado de segurança para ver os direitos garantidos. "Esperamos que haja um julgamento da liminar até a próxima quarta-feira. Na quinta-feira da próxima semana teremos uma assembleia e podemos decidir pela greve, caso não haja avanço dos nossos direitos", disse durante manifestação na Praça Sete de Setembro, na Cidade Alta.

Segundo ela, a lei previa atualização da data-base para o mês de março de 2012. A Prefeitura de Natal teria alegado complicações em face da Lei de Responsabilidade Fiscal e, oficialmente, não cumpriria o acordado. Caso as discussões não avancem, os natalenses poderão assistir a mais uma paralisação de guardas municipais e funcionários das secretarias de mobilidade, assistência social e tributação, somando-se à da Educação.  Os professores em greve o Executivo aguardam agora uma decisão judicial sobre o caso. A expectativa é que ainda durante essa semana haja uma resposta.

Segundo o secretário Heráclito Noé, chefe do Gabinete Civil da Prefeitura, o principal impeditivo é a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Os servidores podem entrar na Justiça, e, caso a Justiça defira, a Prefeitura irá cumprir. Mas a Prefeitura. por conta do limite, não pode fazer sozinha, porque aí seria uma ilegalidade", explicou.


Fonte: tribuna do norte