Tamara Martins
João Otávio de Noronha, ministro do STJ e corregedor da Justiça Federal: Nós não tínhamos sistema nenhum até pouco tempo atrás. Hoje temos alguns Estados que investiram em penitenciárias e a União investindo nas penitenciárias federais.
João Otávio de Noronha, ministro do STJ e corregedor da Justiça Federal: Nós não tínhamos sistema nenhum até pouco tempo atrás. Hoje temos alguns Estados que investiram em penitenciárias e a União investindo nas penitenciárias federais.Como Corregedor é do ministro a responsabilidade de atuar diretamente no Sistema Penitenciário Federal. Inclusive, foi para debater o sistema e definir novas diretrizes para a gestão que ele participou do III Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido em Natal. Mas também sob a responsabilidade do Corregedor da Justiça Federal reside outra preocupação sobre a qual ele já adota as primeiras providências: a preparação do magistrado. João Otávio de Noronha defende mudanças no modelo das provas do concurso para magistrado. Segundo ele, é preciso aperfeiçoar o sistema e inserir no critério de seleção provas que possam conduzir o futuro magistrado a estar melhor contextualizado e consciente do reflexo das suas decisões. "Hoje, o concurso de recrutamento de juízes é um sistema extremamente defasado, com provas de decoreba simplesmente. Nós queremos que o juiz seja, antes de mais nada, um profissional bem preparado", comenta, observando que a mudança na preparação do juiz é exatamente para que ele possa atuar de forma mais efetiva e eficiente no contexto da sociedade. "Estamos recebendo juízes culturalmente muito bem preparados, mas não juízes que estejam preparados para serem verdadeiros magistrados. O juiz vai se tornar um magistrado no exercício da profissão e isso é perigoso para a sociedade", avalia.
O convidado de hoje do 3 por 4 é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.
Que análise o senhor faz hoje sobre o Sistema Penitenciário Federal?
Ele me parece uma feliz implantação do Governo no sentido de efetivamente combater as organizações criminosas. Principalmente, no que tange ao isolamento das lideranças. As penitenciárias federais têm conseguido um trabalho no sentido de isolar, de evitar que o líder de facção criminosa, de organização criminosa, possa continuar a gerir essa organização de dentro do presídio. Esse isolamento que é dado com todas as condições humanas, todas as condições para que se preserve a dignidade e a saúde do preso é muito bem realizado no Sistema Penitenciário Federal.
O senhor vê viabilidade desse know how do Sistema Penitenciário Federal ser implantado nos sistemas estaduais?
Vejo. Acredito nisso. Aliás, eu acho que o sistema penitenciário deveria ser sempre algo misto. Ou seja, envolvimento de verbas federais e estaduais. Não há um verdadeiro preso do Estado de Minas, preso do Estado de São Paulo, preso do Estado do Rio de Janeiro. O preso é aquele que normalmente, especialmente traficantes ou integrantes de organizações criminosas, eles tumultuam a vida de todos os jurisdicionados, seja em Minas, em São Paulo, no Rio de Janeiro. Eles perturbam em todo país. Aliás, eles migram com uma facilidade muito grande. Daí a necessidade de um combate nacional da organização criminosa e também da imprescindibilidade da presença da União no gerenciamento do sistema de penitenciária.
O senhor sente carência dessa maior integração entre os sistemas? Eles são muito estáticos?
Entendo que na realidade nós não tínhamos sistema nenhum até pouco tempo atrás. Hoje temos alguns Estados como São Paulo e Minas que investiram em penitenciáriaS e temos a União investindo nas penitenciárias federais. Elas (as penitenciárias federais) recebem presos com determinado perfil e, geralmente, perfil do Estado. Diria que estamos começando um novo sistema de penitenciaria. Um sistema de guarda de preso pelo Estado, com envolvimento da União.
Como Corregedor da Justiça Federal, o senhor também está à frente do Conselho de Estudos Jurídicos. O senhor confirma a informação de que irá propor mudanças na formação dos magistrados?
Eu entendo que o sistema adotado hoje, o concurso de recrutamento de juízes é um sistema extremamente defasado, com provas de decoreba simplesmente. Nós queremos que o juiz seja, antes de mais nada, um profissional bem preparado. Nós precisamos selecionar o juiz por prova, mas colocar dentro do critério de avaliação do concurso a experiência profissional. Nós precisamos então fazer com que o juiz permaneça de um a dois anos na escola para estudar Ética, Gestão, Economia, integrar o Direito a Economia, ver a repercussão das suas decisões. Na área penal o juiz precisa saber o que acontece com o preso que é condenado, os problemas de família. O juiz precisa estudar a questão sociológica da Justiça. Nós precisamos formar o juiz para que ele compreenda e entenda bem a sociedade em que ele está e para que ele possa medir a repercussão das suas decisões. Não devemos colocar o juiz na sala para aprender Direito Civil, Direito Constitucional. Isso ele já aprendeu na faculdade, ele já fez curso de pós-graduação, uma série de investimentos que supre essa questão. Precisamos do juiz agora aprendendo a gerir o gabinete, a gerir uma Vara de Execução Penal, a se relacionar com advogado, a se relacionar com as partes, principalmente juiz de família. Precisamos investir. Lembre-se que hoje um jovem faz um concurso, é aprovado, assume uma Vara e tem em suas mãos, de imediato, a liberdade e o patrimônio dos seus semelhantes. Se ele não estiver bem preparado para apreciar essas demandas ele não proferirá decisões felizes, certamente.
O senhor propõe mudança nas provas e no curso preparatório após aprovação (do juiz no concurso)?
Exato. Na verdade, continuaríamos tendo o sistema de avaliação e agregaríamos ao sistema de avaliação por provas escritas e orais, agora a parte de estágio, de formação do magistrado. De modo que ele só será aprovado se passar nesse estágio. Ele terá agora um tempo para aprender e ser preparado e demonstrar competência para se tornar um juiz.
O concurso de juiz se tornaria mais extenso?
Vai se tornar mais longo. Nós estamos inserindo no processo seletivo uma parte da formação dos juízes.
E o curso preparatório feito pelo juiz após a aprovação do concurso?
É esse que estamos falando. Ele deixa de ser um cursinho meramente de informações e palestras para ser algo semelhante na Medicina a uma residência médica. Seria uma residência judiciária, de magistrados aprendendo a lidar com as causas penais, cíveis e lidar com seus semelhantes.
Só após isso ele poderia exercer?
Exatamente. Só após aprovado nesse curso, que complementa o concurso, ele assume então na magistratura.
A reboque disso qual a avaliação do senhor sobre a safra de novos juízes?
Estamos recebendo juízes culturalmente muito bem preparados, mas não juízes que estejam preparados para serem verdadeiros magistrados. O juiz vai se tornar um magistrado no exercício da profissão e isso é perigoso para a sociedade. É melhor que quando ele assuma já esteja preparado para ser magistrado, por isso é importante esse curso que queremos integrar na base do concurso. Essa nossa proposta está no Conselho da Justiça Federal. Estamos finalizando, definindo conteúdo desses cursos para depois aprovar no Conselho. Mas vamos começar a implementar isso no próximo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Rio de janeiro. Estamos aumentando a carga horária do curso de formação. Estamos partindo para mais de 600 horas, atualmente eram 200 horas.
O seu trabalho como corregedor lhe leva a fazer correições no Judiciário Federal com muita freqüência. Como o senhor avalia o trabalho na corregedoria?
A correição é um trabalho habitual do Conselho da Justiça Federal, fazemos de dois em dois anos nos Tribunais Regionais Federais e tem uma missão que pouca gente sabe. Nós não fazemos correição com espírito de punir, de encontrar irregularidade. Mas de auditar para melhorar. Nós colhemos dados e informações que permitem-nos, uma vez processadas, adotarmos medidas administrativas, medidas de gestão para corrigir falhas e aprimorar o sistema. É muito comum colhermos ideias boas implantadas em um tribunal e recomendá-las em outro. É muito comum encontrarmos vícios comum em todos o que importa em uma atitude gerencial federal, ou seja, do próprio Conselho da Justiça Federal. E eventualmente encontramos falhas que recomendamos o seu saneamento, medidas e procedimentos para corrigir. Quando encontramos irregularidade e não temos encontrado com freqüência na Justiça Federal adotamos as medidas cabíveis. Onde há má fé, há dolo, há necessidade de instauração de procedimento administrativo para que sejam investigados agentes responsáveis e sanados os problemas. Mas esse não é o principal papel da Corregedoria. Enganam-se aqueles que vêem a Corregedoria como um instrumento de punição. A Corregedoria é muito mais com um víeis de ajuda, de planejamento, de colher dados para permitir um planejamento adequado da Justiça Federal
Fonte: Tribuna do Norte
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