Estado terá que elaborar plano para transferir presos da delegacia de Tangará

A situação das delegacias no município de Tangará-RN está sendo alvo de uma Ação Civil Pública (nº 0000133-82.2012.8.20.0133), bem como de um inquérito Civil nº 02/08, ambos movidos pelo Ministério Público, que classifica como 'caótica' a realidade das unidades prisionais.

O pedido de liminar, presente na ACP, foi concedido pela Comarca de Tangará, a qual proibiu o ingresso de novos presos (provisórios ou condenados), não só no município, mas nas cidades próximas como Boa Saúde, Senador Elói de Souza, Serra Caiada e Sítio Novo.

Após a decisão do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, os presos autuados em flagrante delito ou detidos em decorrência de mandado de prisão serão custodiados em unidades prisionais administradas pela Coordenadoria de Administração do Estado - COAPE.

No entanto, na mesma decisão, o juiz determinou que a COAPE providencie um plano de transferência de todos os presos que atualmente já estão custodiados nas DP's de Tangará/RN e Serra Caiada/RN para estabelecimentos prisionais por ela administrados, a ser implementado gradativamente nos 3 (três) meses seguintes.

O juiz ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o Estado designe agentes penitenciários ou outros servidores do seu quadro para, em substituição, aos policiais civis e militares, realizarem a custódia, vigilância e o transporte de presos de justiça.

A decisão é baseada no fato de que a atual realidade das DP's contrariam o dispositivo previsto no artigo 102, da Lei nº 7.210/84, já que as delegacias funcionam tanto como cadeias públicas como penitenciárias.

Todavia, após 4 (quatro) anos da primeira inspeção, a situação em nada melhorou, consoante relatórios mensais encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, mas se agravou de uma forma tornando insustentável qualquer possibilidade de manutenção do atual modelo fabricado indevidamente pelo Estado do Rio Grande do Norte, por seus gestores.

Tal circunstância, segundo a decisão, tem reflexos diretos no aumento da criminalidade nos Municípios, gerando uma sensação de impunidade e de insegurança por parte da população.

Fonte: Tribuna do Norte

ZN: Idenficado túnel no presídio

Agentes penitenciários e policiais militares encontraram no início da tarde de ontem (19), um novo túnel no presídio provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, localizado na zona Norte de Natal.  O túnel foi descoberto quando os agentes realizavam uma revista nos detentos do complexo. A informação foi confirmada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco de Araújo.

Segundo o comandante geral da PM, o túnel foi descoberto em uma das alas iniciais do presídio, quando os agentes começavam a revista nos detentos. "Eles encontraram um túnel em uma das alas iniciais. Os detentos estavam se preparando para fugir", disse o comandante. Até ontem à tarde, não houvia registro da fuga de nenhum apenado.

Logo após a descoberta do túnel, os agentes iniciaram uma revista geral nos pavilhões do complexo prisional, com o apoio do Batalhão de Policiamento de Choque. O helicóptero da Polícia Militar também foi acionado e acompanhou a operação no presídio, sobrevoando a área.

O novo diretor do presídio, Francisco Renilson da Silva, informou que até a tarde de ontem a informação era de que nenhum detento havia fugido da cadeia. "No lado onde foi encontrado o túnel, a gente terminou a contagem e ninguém fugiu", disse. 

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) enviou nota à imprensa na tarde de ontem e informou que após a revista dos presos, os agentes, com apoio da PM irá realizar a reinstalação da rede elétrica da cadeia.

A medida visa atender a um pedido da 17ª Promotoria de Justiça de Natal que, na terça-feira (15), recomendou ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e Secretário interino da Justiça e Cidadania, Aldair da Rocha, que no prazo de 48 horas fossem adotadas as providências necessárias para a normalização da energia elétrica no prédio.


Fonte: Tribuna do Norte

Agentes penitenciários descobrem túnel no presídio Raimundo Nonato

Agentes penitenciários e policiais militares encontraram no início da tarde desta quinta-feira (19) um novo túnel no Presídio Provisório Raimundo Nonato, localizado na zona Norte de Natal.  O túnel foi descoberto quando eles realizavam uma revista nos detentos do complexo. A informação foi confirmada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco de Araújo.

Segundo o comandante geral da PM, o túnel foi descoberto em uma das alas iniciais do presídio, quando os agentes iniciavam a revista nos detentos. "Eles encontraram um túnel em uma das alas iniciais. Os detentos estavam se preparando para fugir", disse o comandante. Até o momento, não houve registro da fuga de algum apenado.

Logo após a descoberta do túnel, os agentes iniciaram uma revista geral nos pavilhões do complexo prisional, com o apoio também do BPChoque. O helicóptero da Polícia Militar também foi acionado e acompanha a operação no presídio.


Fonte: Tribuna do Norte

Secretário tem 48 horas para regularizar energia elétrica do presídio Raimundo Nonato

A Recomendação alega que o restabelecimento da energia elétrica, principalmente pelo tempo já decorrido, é medida de máxima urgência, tendo em vista que a situação compromete as condições de dignidade da pessoa humana do preso, a segurança, a administração, a disciplina e o controle das condições de custódia dos detidos.

A Cadeia Pública de Natal, como também é chamada, está sem luz há mais de 11 dias.

A Recomendação determina ainda que depois de restabelecida a energia elétrica da Cadeia, seja realizada uma completa inspeção interna em todas as dependências do prédio com o apoio da polícia.

Fonte: blog do seridó

Presídio passa por restauração do sistema elétrico

Após cerca de 15 dias sem energia elétrica, a resolução do problema de falta de luz no Presídio Raimundo Nonato deve ser providenciada hoje.  Segundo o novo diretor do presídio, Francisco Renilson da Silva, o problema começara a ser resolvido hoje, às 08h. A expectativa é que o reparo dure três dias. Atualmente, por conta de falta de energia elétrica, os presos não estão confinados nas celas, mas circulando livremente nas áreas comuns do presídio. Com o restabelecimento, eles irão ficar limitados às celas novamente.

Adriano AbreuSem energia elétrica os presos estão no pátio por causa do calor nas celas superlotadas

O conserto da fiação elétrica do presídio contará com um esquema especial de monitoramento. O Grupo de Operações Especiais ficará responsável por isolar os presos na quadra do presídio, enquanto os eletricistas trabalham. Como o reparo não termina em um único dia, os presos, ao fim do trabalho, voltam a circular livremente e no dia seguinte o mesmo procedimento é realizado, com os agentes do GOE mantendo os presos isolados na quadra. "O ideal seria realizar uma transferência de alguns presos, mas isso é impossível no sistema carcerário atualmente", diz Francisco Renilson.

Durante esse período, os detentos não puderam ficar confinados nas celas, por conta do calor. "Era impossível manter o encarceramento. Eles quebrariam tudo, não só por conta da falta de luz, mas pela falta de ventilador. O calor é insuportável", diz Renilson, afirmando que os detentos já quebram os cadeados das celas. "Já fizemos a reposição. Está tudo pronto para restabelecer a energia elétrica e a volta do funcionamento normal do presídio", complementa o diretor do Raimundo Nonato. 

Segundo agentes penitenciários, que preferiram não se identificar, na última sexta-feira houve uma tentativa de religar o sistema, mas apenas "alguns bicos de luz" foram ligados. A solução emergencial não foi suficiente para resolver o problema definitivamente. O presídio tem 396 detentos, sendo de 12 a 18 por cela. A capacidade é de 160 presos, o que significa uma superlotação de 120%.

Agentes penitenciários relataram que está difícil trabalhar no Raimundo Nonato com a falta de energia elétrica. "O clima fica mais tenso, porque o presídio é superlotado. Tanto que houve o problema da quebra dos cadeados e dobradiças", disse um deles. A parte externa da unidade tem sido vigiada pela Polícia Militar, para evitar a ocorrência de fugas.

Como os 383 presos estão espalhados pela quadra, a direção informou que realiza uma chamada para assegurar a presença dos presos. Contudo, há informações de que não foi realizado nenhum tipo de  contagem capaz de identificar eventuais fugitivos. Nesse meio tempo, os detentos dormiram na quadra da unidade.

Por conta dos problemas do sistema carcerário, o Raimundo Nonato ficou sem diretor durante a semana passada. Alexandre Bosco pediu exoneração do cargo. O antigo diretor disse que a situação de "falta de estrutura da unidade" lhe incomodava e não encontrava respostas das autoridades frente a pedidos de melhoras.  ""Enviava vários documentos pedindo alguma alteração. Mas nada aconteceu", disse Bosco, na ocasião de sua saída. 


Fonte: Tribuna do Norte

Agentes penitenciários recebem proposta da governadora e suspendem paralisação

Foto: Divulgação / Sindasp-RN

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, Vilma Batista, explicou que, a partir de agora, a diretoria do Sindasp-RN vai se juntar à Secretaria de Justiça e Cidadania e da Administração para elaborar os termos do projeto de subsidio, bem como definir a partir de quando ele começará a ser implementado.No início da tarde desta sexta-feira (11), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte foram recebidos pela governadora Rosalba Ciarlini e ouviram dela propostas para a pauta de reivindicações da categoria. A chefe do executivo estadual se comprometeu a providenciar a nomeação de novos agentes, bem como encaminhar a criação do subsídio.

“A governadora nos informou que o Tribunal de Contas do Estado será consultado para se avaliar a possibilidade da nomeação de novos agentes. Além disso, ela informou que será apresentado ao Ministério Público um documento com as justificativas necessárias para comprovar a necessidade dessa nomeação em caráter de urgência”, disse Vilma Batista.

Ela destacou também que a governadora prometeu em realizar o curso de formação. “No próximo dia 24, será realizada uma nova reunião, justamente para que nos seja apresentadas as projeções de datas. Até lá, está suspensa nossas movimentações, como as paralisações que estavam previstas para serem realizadas”, comenta a presidente do Sindasp-RN.

No final da manhã de hoje, os agentes tinham tido uma reunião com o secretário interino de Justiça e Cidadania, Aldair da Rocha. Durante o encontro, a diretoria do Sindasp-RN informou a ele que a categoria havia decidido deflagrar um movimento a partir deste sábado, com ações dentro da Lei de Execuções Penais, como a proibição de alimentos levados por familiares dos presos.

Contudo, o secretário Aldair da Rocha se comprometeu a entrar em contato com a governadora Rosalba Ciarlini e providenciar o encontro entre a chefe do executivo e a categoria. “Mesmo com essa reunião e as propostas da governadora, vamos continuar aguardando e caso elas não sejam cumpridas, voltaremos a votar a possibilidade de paralisação”, completou Vilma Batista.

Fonte: Portal BO

Juiz libera adolescentes infratores por falta de vagas em CEDUCs

O juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner de Albuquerque, determinou a liberação de três adolescentes - condenados por roubo, dois deles comentaram o delito utilizando arma de fogo - até que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) providencie vagas no sistema socioeducativo de internação do Estado. Até que seja encontrada vagas, eles cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida por ser a mais adequada ao caso concreto.

O fato do prazo para a permanência dos adolescentes sentenciados em unidade de internação provisória já ter extrapolado, aliado a superlotação doCentro Integrado de Atendimento ao adolescente (CIAD), colaborou para que magistrado determinasse que eles fossem entregues, mediante termo, ao responsável legal, cientificando de que deverão iniciar o cumprimento de medida de internação no programa de meio aberto, devendo aguardar em casa eventual vaga em regime de internação, a ser definida posteriormente pelo Juízo da Execução da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal.

Antes de proferir a decisão o magistrado oficiou os CEDUCs de Pitimbú, Mossoró e Caicó, mas todos informaram a não existência de vagas para acolher os jovens sentenciados. “Tal situação veio impor, a este Juízo, a contemplação de situações imprevistas e não corriqueiras, ou seja, nunca antes presenciadas por esta vara, como por exemplo, o caso de o socioeducando, mesmo sentenciado, permanecer sem destino certo, aguardando, fechado, seu encaminhamento para unidade de internação correspondente. Analisando detidamente, não somente os autos, mas todo o sistema socioeducativo estadual referente à aplicação de medidas socioeducativas em meio fechado, verifico que a atual situação chegou à limites extremos, próximo ao calamitoso”, destacou o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner.

O magistrado disse que em mais de 11 anos atuando na vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal nunca se deparou com situação semelhante e que hoje é notória a falência do sistema socioeducativo de medidas em meio fechado, principalmente o de internação, que ha muito vem sofrendo com falta de vagas, além de outras carências, quais impuseram ao Conselho Nacional de Justiça orientar o fechamento do CEDUC – Pitimbú.

Ele disse ainda que, mesmo havendo orientação do CNJ e determinação judicial proferida pelo Juízo de Parnamirim, o Estado permaneceu inerte e despreocupado, o que provocou a atual situação do sistema socioeducativo em meio fechado do RN. Como não foram solucionadas as questões urgentes e necessárias que afetam o CEDUC - Pitimbú, os adolescentes sentenciados eram encaminhados às unidades do interior, que atualmente não dispõem de vagas para abrigarem mais nenhum socioeducando. “Resumindo, em todo o Estado do Rio Grande do Norte não existem vagas para adolescentes que forem sentenciados a medida socioeducativa de internação”, declarou o juiz.

A decisão de deixar os adolescentes em liberdade assistida tem como base a Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a qual diz que o adolescente sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado (semiliberdade e internação) que não puder iniciar o respectivo cumprimento por ausência de vaga, deverá ser prontamente incluído em programa de meio aberto.

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa tem o direito de ser encaminhado para o atendimento adequado e não pode sofrer qualquer prejuízo em seu patrimônio subjetivo pela falta ou mal funcionamento da entidade. Não havendo vagas em entidade de atendimento adequada o adolescente deverá ser incluído em programa de meio aberto.

Mesmo essa lei determinando que, no caso de cometimento de ato infracional mediante grave ameaça ou violência, deverá ser o socioeducando encaminhado ao unidade mais próxima, no Estado do Rio Grande do Norte isto não é mais possível, já que todas as unidade de internação situadas em território Potiguar estão sem vagas.

“Portanto, em se tratando de privação de liberdade, a interpretação da lei deverá sempre ser de modo a beneficiar o segregado, precipuamente o adolescente que conta com a segurança conferida pelo princípio Constitucional da proteção integral”, disse Homero Lechner.

Na decisão, o juiz determinou ainda que o presidente da FUNDAC seja oficiado com urgência para que providencie, na maior brevidade possível, vagas para que os adolescentes possam cumprir a medida socioeducativa de internação, aplicada por força de sentença Judical, proferida pela 3ª Vara da Infância e da Juventude.

Fonte: Poder Judiciário do RN

Justiça do RN não tem onde internar adolescentes infratores

Os Centros Educacionais de que o Estado dispõe para aplicação de medidas sócio-educativas, privativas de liberdade a adolescentes infratores, não oferecem condições dignas de internamento.

Este é um dos temas a serem destacados na edição desta semana do programa TJTV - O JUDICIÁRIO E VOCÊ.

Uma outra reportagem acentua, infelizmente, que esse é um problema que se estende, também, às demais unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

O desembargador corregedor, Cláudio Santos, chega a classificar como indignas e sub-humanas as condições em que se encontram.

Na terceira reportagem, vamos acompanhar o corre-corre registrado nos últimos dias do prazo para o alistamento eleitoral deste ano, que se encerra neste dia 9.

"TJTV - O Judiciário e você" é um programa da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, transmitido pela TV Assembléia, toda terçca-feira, às 8 e meia da noite, e pelaTV Justiça, aos sábados, às 9 da manhã, com reapresentação nas terças-feiras às 10 horas.

A edição desta terça-feira, dia 9, tem apresentação de Karla Correa, reportagens de Bira Nascimento e Maria da Guia Dantas, com produção, pauta e chefia de reportagem de Lívia Aires.


Fonte: tribuna do norte

Diretor do Raimundo Nonato pede exoneração

O diretor do presídio provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal, pediu exoneração do cargo. Alexandre Bosco disse que a situação de "falta de estrutura da unidade" lhe incomodava e não encontrava respostas das autoridades frente a pedidos de melhoras. Desde o dia 29 de abril que os detentos do local, cerca de 400, circulam pelo presídio livremente, devido à falta de energia elétrica nas celas. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) ainda não enviou um técnico, que fosse capaz de solucionar os problemas. De acordo com a direção, o clima de insegurança é constante.

Adriano Abreu>>> Alexandre Bosco, ex-diretor do presídio Raimundo Nonato

"Enviava vários documentos pedindo alguma alteração. Mas nada aconteceu", disse. O agente penitenciário José Olímpio, que responde interinamente pela Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) disse ter sido informado do pedido de desligamento do antigo diretor. "Já encaminhei um pedido de substituição para o Gabinete Civil", disse. Olímpio se mostrou preocupado com a situação do Presídio Raimundo Nonato.

Para Alexandre Bosco, o fato de os detentos permanecerem fora das celas é bastante preocupante. "É um problema grande. Quando o preso está trancado já é um problema grande, imagine solto, podendo planejar o que quiser. Até  cavar buracos em celas, e no refeitório, onde os agentes não veem. Tudo isso é possível", afirmou. 

José Olímpio disse ter comunicado à Secretaria de Infraestrutura do Estado sobre a necessidade de manutenção na rede elétrica do presídio. No entanto, ainda não há previsão para a realização do serviço.

Circulação 

Os quase 400 detentos do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, estão desde o domingo, dia 29 de abril, soltos pelo pavilhão, solário e quadra da penitenciária. Na semana passada, um curto-circuito derrubou a energia do local e, em virtude da superlotação das celas, os detentos não agüentaram ficar sem os ventiladores, tendo quebrado grades e cadeados para ganhar espaço do lado de fora. 

"Não mudou nada desde a última vez que vocês vieram aqui". As palavras são do diretor interino do presídio, Almir Medeiros. A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no local duas vezes durante a semana passada e ontem constatou a permanência dos problemas. Os 383 presos estão espalhados pela quadra e há informações de que não está sendo realizada a contagem deles, capaz de identificar eventuais fugitivos. A informação é negada pela direção, que alega realizar uma chamada para assegurar a presença dos presos.

Para sair das celas, os presos quebraram grades e cadeados. Após a restauração da energia, a direção planejará como ocorrerá o conserto.  A Sejuc enviou os cadeados para reposição, mas ainda não há resposta quanto ao conserto da deteriorada parte elétrica da unidade. "Eles falaram que mandariam essa semana. Até agora, não chegou ninguém aqui", disse Medeiros.

"A nossa preocupação é constante. Ninguém sabe quais as intenções deles, que agora estão soltos", reforçou o diretor interino. À reportagem, funcionários relataram que apenas uma grade os separam dos quase 400 detentos. À noite, além do cadeado, a grade recebe o reforço de correntes para evitar problemas.



Fonte:tribuna do norte

Contrato de aluguel é de R$ 2,58 milhões

O Ministério Público Estadual alugou um prédio na rua Militão Chaves para o funcionamento das promotorias da Fazenda Pública e Cidadania e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional da Instituição. O contrato é de R$ 2,58 milhões, mas a publicação no Diário Oficial do último sábado não contém a quantidade de meses de duração. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, o valor mensal é de cerca R$ 40 mil, o que significa, pelo valor total do contrato, uma duração de cerca de cinco anos. A contratação foi feita por dispensa de licitação.

De acordo com informações do MPE, a contratação por dispensa é baseada no artigo 24 da lei de licitações. A escolha recaiu sobre o número 2079 da rua Militão Chaves pela proximidade com a sede da Procuradoria Geral de Justiça, ambas em Candelária, e pela dificuldade de se encontrar um prédio amplo para abrigar as promotorias e, principalmente, o Ceaf, que é o responsável pelos cursos de qualificação para os servidores do Ministério Público Estadual. 

LICITAÇÃO

O inciso X do artigo 24 diz que é dispensada a licitação "para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia". O inciso está citado na publicação do Diário Oficial como justificativa para a dispensa. O prédio escolhido tem seis andares e, aparentemente, foi construído há pouco tempo, não tendo sido ainda inaugurado e nem utilizado para qualquer fim. No local, ainda há restos de material de construção. Não havia ninguém no prédio que pudesse dar informações sobre o aluguel por parte do MPE.

A empresa  Flores Empreendimentos Agropecuários, localizada no Baixo Açu, a etapa dois do perímetro irrigado do município de Assu, é a responsável pelo prédio. Entre os acionistas da empresa, está o ex-diretor da Emiter, ex-chefe do Gabinete Civil e candidato ao Senado como suplente da ex-governadora Wilma de Faria, Luiz Cláudio Chopp. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não houve retorno.


Fonte: tribuna do norte

Detentos estão fora das celas há mais de uma semana no Presídio Raimundo Nonato

Marco Carvalho - repórter

Os quase 400 detentos do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte de Natal, estão aproveitando um período de "férias" na unidade. Desde o domingo, dia 29 de abril, eles estão soltos pelo pavilhão, solário e quadra da penitenciária. Na semana passada, um curto-circuito derrubou a energia do local e, em virtude da superlotação das celas, os detentos não agüentaram ficar sem os ventiladores, tendo quebrado grades e cadeados para ganhar espaço do lado de fora. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) ainda não enviou um técnico, que fosse capaz de solucionar os problemas. De acordo com a direção, o clima de insegurança é constante.

"Não mudou nada desde a última vez que vocês vieram aqui". As palavras são do diretor interino do presídio, Almir Medeiros. A equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no local duas vezes durante a semana passada e nesta segunda-feira (7) constatou a permanência dos problemas. Os 383 presos estão espalhados pela quadra e há informações de que não está sendo realizada a contagem deles, capaz de identificar eventuais fugitivos. A informação é negada pela direção, que alega realizar uma chamada para assegurar a presença dos presos.

Para sair das celas, os presos quebraram grades e cadeados. Após a restauração da energia, a direção planejará como ocorrerá o conserto.  A Sejuc enviou os cadeados para reposição, mas ainda não há resposta quanto ao conserto da deteriorada parte elétrica da unidade. "Eles falaram que mandariam essa semana. Até agora, não chegou ninguém aqui", disse Medeiros.


"A nossa preocupação é constante. Ninguém sabe quais as intenções deles, que agora estão soltos", reforçou o diretor interino. À reportagem, funcionários relataram que apenas uma grade os separam dos quase 400 detentos. À noite, além do cadeado, a grade recebe o reforço de correntes e algemas para evitar problemas.

Exoneração

O diretor do presídio Raimundo Nonato pediu exoneração do cargo. Alexandre Bosco disse que a situação de "falta de estrutura da unidade" lhe incomodava e não encontrava respostas das autoridades frente a pedidos de melhoras. "Enviava vários documentos pedindo alguma alteração. Mas nada aconteceu", disse. O agente penitenciário José Olímpio, que responde interinamente pela Coordenação da Administração Penitenciária (Coape), disse ter sido informado do pedido de desligamento do antigo diretor. "Já encaminhei um pedido de substituição para o Gabinete Civil", disse. Olímpio se mostrou preocupado com a situação do Presídio Raimundo Nonato.

Para ele, o fato de os detentos permanecerem fora das celas é bastante preocupante. "É um problema grande. Quando o preso está trancado já é um problema, imagine solto, podendo planejar o que quiser. Até  cavar buracos em celas, e no refeitório, onde os agentes não vêem. Tudo isso é possível", afirmou. Olímpio disse ter comunicado à Secretaria de Infraestrutura do Estado sobre a necessidade de manutenção na rede elétrica do presídio. No entanto, ainda não há previsão para a realização do serviço.


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Marco Carvalho - repórter

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc) completou 45 dias sem um responsável pela pasta. Desde que o advogado Fábio Hollanda deixou o cargo, no dia 17 de março passado, o Governo não designou um novo nome para administrar a Sejuc. O secretário de segurança, Aldair da Rocha, foi nomeado para responder pela pasta interinamente. A ausência de um secretário efetivo tem causado consequências negativas e tem refletido no Poder Judiciário, em unidades prisionais e em discussões com as categoria dos agentes penitenciários, que cogita greve. 

Adriano AbreuOntem, agentes fizeram nova paralisação e podem optar por greve

O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, reclamou a ausência de um titular para o cargo. "É um cargo importante e essa ausência nos prejudica. Não conseguimos resolver alguns problemas pontuais, que seriam de fácil solução caso houvesse um secretário", disse. Para ele, não há como Aldair da Rocha arcar com as responsabilidades de duas secretarias, como a de Segurança e a de Justiça.

"Não tem como Aldair dar conta das duas secretarias. A Segurança já tem muitos problemas a serem resolvidos", afirmou o magistrado. Um caso citado por Baltazar para exemplificar o que argumentou foi o problema que hoje ocorre no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte de Natal. Lá, desde domingo ocorreu uma pane elétrica, mas nenhum técnico foi designado para resolver a questão.

"O que está ocorrendo ali é um exemplo desses problemas que poderiam ser resolvidos rapidamente, mas ninguém tem autonomia para fazê-lo, a não ser o secretário". Para o juiz, problemas pontuais seriam resolvidos "com decisões imediatas, mas que outras pessoas não podem tomar". 

Segundo a presidenta do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN), Vilma Batista, a ausência de um secretário traz grandes problemas. "O sistema torna-se inseguro e sobrecarrega outros servidores com responsabilidades", disse. Para ela, a demora na designação mostra "uma falta de compromisso do Governo". A categoria poderá entrar em greve por falta de diálogo com membros do Executivo para discussão de melhorias para os servidores.

Nesse intervalo de tempo, entre a saída de Hollanda até hoje, o nome estudado pelo Governo do Estado para assumir o posto é o do promotor de Justiça José Augusto Peres. Através da assessoria de comunicação, o Estado disse que irá esperar um posicionamento oficial quanto ao convite realizado. De acordo com o secretário de comunicação, Alexandre Mulatinho, "Aldair da Rocha tem cumprido plenamente suas atividades como interino da Sejuc, não havendo nenhum hiato das suas responsabilidades, mesmo acumulando a secretaria de segurança, também sob sua competência".

José Augusto Peres aguarda o parecer do Conselho Superior do Ministério Público. Na segunda-feira passada, o promotor viu as possibilidades de assumir o cargo diminuírem. Ele confirmou que o posicionamento do órgão era contrário à nomeação e que aguarda o retorno a Natal do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para informar a decisão à governadora Rosalba Ciarlini. 

Fábio Hollanda deixou o posto de secretário após reclamar, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, das condições de trabalho dadas a ele. "Eu terei constrangimento em ficar na secretaria e não conseguir desenvolver um bom trabalho com o dinheiro do contribuinte", declarou na oportunidade. 

Ontem, a equipe de reportagem esteve no prédio da Sejuc, localizado no Centro Administrativo. Lá, o gabinete do secretário estava fechado e foi informado que Aldair da Rocha não costuma realizar expediente no local. O secretário adjunto, Edmilson Andrade, encontrava-se em reunião e não pôde conceder entrevista.

Presídio Raimundo Nonato vive dias de tensão

Detentos fora da celas, presídio em colapso elétrico, agentes penitenciários com atividades paralisadas e policiais militares em efetivo reduzido. Esses elementos formam o cenário de tensão que cerca o Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, localizado na zona Norte de Natal. A Penitenciária vive dias de medo. Os quase 500 detentos da unidade estão fora das celas desde o domingo passado, quando ocorreu um colapso de energia no local. Incomodados pelo calor, em virtude da superlotação das celas, os presos quebraram grades e cadeados e estão com a circulação livre pelo pavilhão. Os recorrentes protestos dos agentes penitenciários, em forma de paralisação, reforçam o ambiente de insegurança que coloca em risco a população e os funcionários da unidade.

Pela quinta vez em duas semanas,  os agentes penitenciários cruzaram os braços reivindicando diálogo com o Governo do Estado, em busca de melhorias para a categoria. A ausência dos agentes obrigou a Polícia Militar a cobrir o déficit e realizar serviços inerentes daqueles servidores, como revista, guarda e escolta. A visita íntima prevista para esta quarta-feira foi mantida e demandou maior atenção dos PMs com as pessoas que entravam na unidade. 

Desde o domingo passado, o presídio registrou uma pane na rede elétrica, que se estendia até ontem, quando a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no local. Para o vice-diretor do presídio, a tensão aumenta a cada dia. "A gente nunca sabe o que pode acontecer. Com eles soltos, cria-se um clima de insegurança constante", afirmou Almir Medeiros. 

O vice-diretor disse que tem mantido contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) - pasta responsável pela administração das unidades prisionais - mas até agora não houve resposta. "Estamos esperando que a Sejuc envie um técnico para consertar esse problema elétrico. Enquanto isso, não temos condições de retornar os presos às celas", disse. 

Medeiros alertou ainda que os problemas podem aumentar quando os presos forem forçados a retornar às celas. "Tirar um benefício de um preso é difícil. Eles já estão desde domingo fora das celas e não voltarão tão fácil assim, acredito".

O vice-diretor negou que a contagem dos presos não estivesse sendo realizada, como foi informada à equipe de reportagem. Servidores informaram que ainda não se tem certeza da quantidade de presos que existe na unidade após a revolta registrada no final de semana.

Funcionários do local, que terão a identidade preservada, informaram que a tensão é constante, principalmente durante o período noturno. "Com a energia cortada, tudo fica escuro à noite e ninguém sabe o que eles estão fazendo. Chegamos a disparar tiros de advertência quando percebemos alguma movimentação, mas esse procedimento está suspenso", disse o funcionário. Com o livre trânsito pela quadra, presos já foram flagrados falando ao celular  dentro da unidade. Assim como são recorrentes as "entregas" de drogas, que chegam através de pacotes arremessados por cima do muro.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, soldado Roberto Campos, também realizou reclamações sobre a situação. "Com a paralisação dos agentes, os PMs que realizam revista em comida. O que se caracteriza como claro desvio de função. Além disso, os policiais não tem a condição mínima para trabalhar nas guaritas, com estrutura precária e efetivo reduzido", disse. 

Agentes discutem greve

"A única coisa que temem abundância nos presídios é preso. Os servidores são massacrados pela falta de condições de trabalho". As reclamações do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN) estavam estampadas em faixas afixadas próximo ao Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte. A categoria não descarta deflagrar uma greve ainda durante esta semana.

Após duas semanas promovendo paralisações durante os finais de semana, a categoria permanece sem alcançar o diálogo com o Governo do Estado. Hoje, em Mossoró, e na próxima sexta-feira, em Natal, ocorrem assembleias desses servidores que decidirão sobre a paralisação total. Para a presidenta do Sindasp, Vilma Batista, a possibilidade de greve é real. "Na assembleia iremos analisar a possibilidade de paralisação total, ato público ou nova paralisação de advertência", informou Batista.


Fonte: Tribuna do Norte

RN oferece formação a privados de liberdade

Detentos da Penitenciária Federal de Mossoró participam do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Formação Inicial e Continuada (Proeja-FIC). Na primeira turma, que teve as aulas iniciadas em abril, são atendidas 12 pessoas, selecionadas e encaminhadas após diagnóstico da própria instituição. Os privados de liberdade frequentam 1,4 mil horas de aulas entre o ensino fundamental e o profissionalizante, o que equivale a um ano e meio de curso.

Parceria firmada entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte e a Secretaria Estadual de Educação permite aos detentos o acesso a 200 horas de aula para formação profissional no curso de auxiliar em gestão e qualidade em serviços e mais 1,2 mil horas para a elevação de escolaridade. 

"Trabalhamos na perspectiva de consolidar o projeto e, dependendo dos resultados, pretendemos ampliá-lo para as penitenciárias estaduais", diz o coordenador-geral da iniciativa no instituto federal, Jailton Barbosa. "Além disso, estamos conversando com a penitenciária federal e há perspectiva de continuidade do projeto."

Jailton explica que o curso profissionalizante foi escolhido a partir de demanda local identificada pelo instituto. "A situação que apuramos aqui diz respeito à qualidade dos serviços locais; assim, o profissional poderá atuar em comércio e empresas da região", afirma. A formação dos professores foi realizada entre dezembro do ano passado e abril.


Fonte: Tribuna do Norte

Por um centro histórico de futuro

>>> Áreas tombadas como Cidade Alta e Ribeira têm sido alvos de diversas ações do Iphan, que visa recuperar patrimônios
Os centros históricos das capitais brasileiras são, em maioria, rota fundamental do turismo local. Em Natal, o Centro Histórico é apenas projeto: projeto de urbanização, projeto cultural, projeto de tombamento, projeto de revitalização, projeto de calçamento... É quase um papel; um ofício de promessas futuras. Turista em Natal visita mesmo é a praia. E a capital cascudiana parece cidade sem identidade cultural - se é que tem. Iniciativas pontuais procuram (re)erguer o Centro Histórico, tomado pela boemia tradicional de provincianos na Cidade Alta ou casas de show de estrutura mediana e abandono de prédios tombados na Ribeira. É o resumo clássico observado por qualquer natalense ou mesmo turista.

Arquitetos e estudantes visitaram locais históricos para conhecer a realidade dos prédios tombados. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O marco numa possível mudança de cenário aconteceu em 9 de dezembro de 2010. Com menos de um ano e meio, o tombamento do Centro Histórico de Natal ainda engatinha. Em outros centros ele já é adulto, vigoroso, reconhecido e compreendido pelo nativo ou turista. E para que este bebê cresça com saúde, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/RN) tem promovido uma série de debates e workshops para esclarecer as normas do tombamento. O evento teve início em abril e prossegue até junho, direcionado a proprietários e moradores, comerciantes e empresários, educadores de escolas públicas e profissionais ligados à preservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico de Natal.

Entender as regras e, sobretudo, o objetivo e importância do tombamento é imprescindível à preservação do patrimônio histórico. E mais: é fundamental para construção - ou consolidação - da identidade cultural natalense. Para tal, aspectos práticos do dia-a-dia precisam chegar ao conhecimento dos envolvidos. A proprietária do bar no Beco da Lama, o morador da casa na rua Gonçalves Lêdo, o dono da casa de show na Ribeira ou qualquer proprietário de imóvel inserido na área tombada precisa saber que para realizar qualquer pintura ou consertar um simples reboco requer autorização do Iphan. Do contrário, a infração será seguida de multa de 50% do valor do dano ao bem tombado.

Por essas e outras, o presidente da Sociedade dos Amigos do Beco da Lama e Adjacências (Samba), Augusto Lula, questiona: "Qual o benefício para o dono do imóvel?". E a arquiteta do Iphan, Luana Cruz, responde: "Eles já possuem uma relação física com o local, mas precisam despertar a relação de valorização. É questão de sensibilidade". Fato é que a realidade dos comércios - via de regra, bares e botecos - no Beco da Lama e adjacências são de estruturas simples e antigas, bem cuidadas à sua maneira, e carecem de pequenos reparos vez ou outra. E se eles enfrentarão a burocracia daqui por diante, também podem usufruir de benefícios exclusivos. Basta saber e cobrar os seus direitos.

Potencial desperdiçado
Na última quinta-feira, professores do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN levaram universitários e mestrandos para passeio no centro histórico. A ideia era mostrar a importância e a história dos principais prédios. Após a observação, a opinião generalizada dos estudantes foi a constatação de abandono ou mesmo de como trabalhar para reverter o quadro. Para a mestranda Gabriela Andrade, 24, o Centro Histórico de Natal está repleto de prédios abandonados. "Precisamos discutir e elaborar propostas para sugerir o que eles poderiam ser; estabelecer uma relação com o Rio Potengi; e estudar maneiras para aproveitar esse potencial".

A professora de arquitetura e uma das coordenadoras do evento, Natália Vieira, observa diferentes situações dentro do mesmo centro histórico natalense: ocupação residencial ainda acentuada na Cidade Alta - e com problemas e potenciais inerentes - e uma Ribeira sem densidade habitacional e de prédios abandonados. "Então temos propostas de uma mesma preservação, mas de cunhos diferentes". Pela falta de residências no entorno, aos poucos a Ribeira tem se tornado um corredor de bares e botequins. Já no Centro, a crescente é de residências e, consequentemente, de leis proibitivas aos shows, mesmo um chão de cultura tradicional.

A mestranda Juliana Valverde, 35, é carioca. Está em Natal há oito meses. Para ela, a diferença mais notória entre os centros históricos do Rio de Janeiro e Natal é o tempo do tombamento. "No Rio aconteceu há muito tempo. E a cidade se apropriou do seu centro, de maneira que se tornou centro cultural. Nem se passa carro na Lapa pela quantidade de bares, museus, de gente. E para construção dessa conjuntura houve participação ativa política, social e até privada. Por aqui esse processo ainda está começando, mas é preciso envolvimento".

Falta sensação de pertencimento
Plínio Sanderson é antropólogo, geólogo e, mais do que tudo, frequentador assíduo da vida cultura na Cidade Alta. Para ele, a maior carência no centro histórico de Natal é falta de identidade, de pertencimento cultural. "As pessoas não têm ciência de sua própria história. É aquele papo de Othoniel Menezes: 'JerimunLândia: o carma (ou pecado original?) de ter nascido na esquina do continente. Natal é fadada ao estupro cultural. Precisamos de implantar na grade curricular do ensino médio história, geografia e literatura Potiguar. E lei que obrigue concursos públicos, dentro do elefante desmemoriado, ter 25% dessas matérias".

O agitador cultural Eduardo Alexandre vai de encontro com a opinião e até já elaborou projeto de cunho cultural-pedagógico para ser implantado em área livre dentro do centro histórico. "Fala-se em turismo cultural, Centro Histórico, Ribeira, Corredor Cultural. Pois temos um projeto para Natal e ele pode ser adaptado no Largo do Museu de Arte Popular, no Teatro Alberto Maranhão, na Praça doEstudante, na Cidade Alta ou outro lugar, outra praça". Na verdade é a volta da Galeria do Povo, que agitou a cultura alternativa em Natal na década de 1970. Em resumo, é um pequeno complexo aberto à apresentação e difusão de todas as manifestações artísticas.

Mapa apresenta áreas tombadas nos bairros

Patrimônio de todos
Para os coordenadores do evento, há uma ideia equivocada de que o proprietário de imóvel inserido na área tombada perde o direito de propriedade. Ele tem apenas obrigações diferenciadas. Mas direitos, também. O professor de arquitetura Marcelo Tinoco chama atenção para a isenção no pagamento de IPTU a quem se disponibilizar a recuperar alguma área tombada. "Tem até uma alíquota ou isenção parcial, correspondente ao tamanho da obra. E também há desconto de ISS caso o estabelecimento apresente proposta de fins culturais". Marcelo também lembra que o dinheiro arrecadado pelo poder público com o advento da outorga onerosa da área, por lei, deveria ser revertido em benefício do Centro Histórico.

Por outro lado, há implicações no desleixo com o bem tombado, sobretudo em casos extremos. O histórico prédio do Arpege - luxuoso cabaré de Natal nos idos da Segunda Guerra - está em ruínas. Segundo a arquiteta do Iphan Luana Cruz, a proprietária é turista, de nome Paula Homburger. Ela comprou o imóvel acreditando no progresso da vida noturna na Ribeira. Mas choveu e o telhado ruiu. Sem dinheiro para o conserto, sofreu uma ação judicial impetrada pelo Iphan. A causa ainda tramita na Justiça. O Iphan perdeu em primeira instância e recorreu da sentença. 


Fonte: Diário de Natal

Caos: Agentes penitenciários anunciam nova paralisação

Fotos: Adriano Abreu

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (4), os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte anunciaram mais dois dias de paralisação da categoria: 12 e 13 de maio. Os membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) irão se reunir com o Governo na próxima terça-feira (8) para tratar das reivindicações da categoria.

De acordo com o vice-presidente do Sindasp, Raul Moreira, na quarta-feira (9), um dia após a reunião, haverá nova assembleia da categoria. As pautas  e direcionamentos dessa nova assembleia serão tomadas a partir da negociação com o Governo. "O governo abriu negociação e terça-feira nós teremos uma definição", comentou.

A paralisação, que será a quarta dos agentes desde abril, será mais intensificada dessa vez, segundo informou o vice-presidente Raul Moreira. Assim como nas anteriores, o efetivo irá desenvolver a operação padrão, cortando, por exemplo, a revista na alimentação dos presos, mas também terá outros pontos que não funcionarão.  "Dessa vez, a manifestação será mais intensificada. A parte de atendimento administrativo, como o atendimento ao advogado, por exemplo, também será afetada", disse.

Segundo Raul Moreira, os dias 12 e 13 de maio podem não ser os únicos em que a categoria ficará inativa. "Isso pode ser estendido. Se não conseguirmos negociar com o Governo, nós poderemos ir levando até uma possível greve", garantiu.

Apenas no mês de maio, essa será a segunda paralisação dos agentes penitenciários. Na quarta-feira passada (2),  os agentes cruzaram os braços para protestar contra a demora do Governo em dar uma resposta à pauta de reivindicações da categoria. Nos dois últimos finais de semana de abril, o sindicato também decidiu por paralisar as atividades.

Os agentes penitenciários pedem melhorias estruturais nas cadeias e presídios, assim como exigem um reajuste salarial. 

Fonte: tribuna do norte