Diretores se recusam a entregar lista de dispensa

O prazo dado aos diretores das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município para o envio da listagem dos professores temporários que poderão ser "descartados" do quadro funcional acaba hoje. Diretores ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE afirmaram, porém, que somente encaminharão ao secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, um ofício informando a incapacidade da manutenção das aulas com a redução do número de docentes. A Promotoria de Defesa da Educação recomenda a contratação emergencial de mais professores temporários ao invés de demitir os que já ocupam vagas abertas na rede municipal, seja por licença médica ou vaga não preenchida por professor efetivo.

Júnior SantosMaria da Luz, professora temporária, está apreensiva com anúncio

"A Educação é um serviço público essencial. Dever do Município e direito da criança. A Prefeitura não pode cortar os professores temporários e deixar as crianças sem aula". Foi desta forma que a promotora da Educação, Zenilde Alves, analisou o anúncio do secretário Walter Fonseca de que seria necessário reduzir o número de professores contratados de 308 para 140 com o intuito de diminuir os custos com a folha de pagamento de pessoal do Executivo Municipal.

Uma das saídas para o imbróglio, conforme argumentou a promotora, é reduzir as despesas cortando, por exemplo, as custas com os cargos comissionados municipais. "Existem outras formas de reduzir o impacto com a folha. Uma delas é esta", destacou Zenilde Alves.

O cumprimento da decisão dao Município em reduzir o número de docentes temporários foi comunicado à promotora via ofício assinado por Walter Fonseca. "O ofício pedia que a Promotoria se debruçasse sobre a questão", esclareceu a promotora.

Para ela, a única solução legal que pode ser adotada pelo Município, ao invés de demitir, é deflagrar um procedimento de contratação emergencial de professores temporários para que o serviço não seja interrompido. Este processo, porém, deverá ser feito através de concurso.

A falta de professores é um problema comum em Escolas e Centros de Educação Infantil mantidos pela Municipalidade. Na tentativa de regularizar a situação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será confeccionado pelo MP para ser assinado pela Prefeitura do Natal. 

Segundo a promotora, existe um déficit considerável de professores temporários na rede municipal de Educação. A SME conta hoje com cerca de 3.500 professores efetivos, 311 temporários e 120 seletivos, conforme informações do Setor de Recursos Humanos. Os temporários e seletivos ocupam vacâncias de docentes efetivos licenciados e até mesmo vagas em aberto.

Entre 2010 e 2011, um outro TAC foi expedido pelo MP e acatado pela Prefeitura. Àquela época, o órgão ministerial determinava um quantitativo máximo de professores temporários que poderiam ser contratados, além da abertura de um novo processo seletivo para contratação de efetivos. O último certame com este fim foi realizado em 2008 e teve a validade estendida até 2010.

A promotora Zenilde Alves alegou que não existem mais pedagogos aprovados no último concurso da SME a serem convocados para o preenchimento de vagas de professor polivalente, que são justamente os que poderão ser demitidos pelo Município para reduzir custos com a folha. Zenilde Alves explicou que, apesar de 2012 ser um ano eleitoral, no qual todos os processos seletivos devem estar prontos três meses antes da votação, a Municipalidade não fica impedida de iniciar um certame.

"O TAC será feito para oficializar a contratação emergencial dos professores e, também, para garantir a abertura de um processo seletivo ainda em 2012 para contratação de efetivos e temporários. Nosso objetivo é iniciar 2013 sem estes problemas", ressaltou a promotora. Reiteradas vezes, Zenilde Alves disse que a Educação municipal não pode ser prejudicada com a determinação de reduzir custos para que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não seja extrapolado. 

Prefeitura também quer corte nas funções terceirizadas

Com aproximadamente 400 alunos da educação fundamental divididos em dois turnos, a Escola Municipal Profª Malvina Cosme, no Conjunto Santa Catarina, será uma das que enviará ofício comunicando ao secretário Walter Fonseca que não poderão "dispensar" nenhum dos professores temporários. O problema de falta de docentes na unidade fez com que duas coordenadoras, uma do turno matutino e outra do vespertino, voltassem à lecionar. 

"Em 24 anos de Município, é a primeira vez que passo por uma situação dessas", afirmou a diretora Ana Célia Ferreira. Na manhã de ontem, ela e a vice-diretora trabalhavam na confecção do documento que será entregue à Secretaria Municipal de Educação hoje. Além da necessidade de cortar o número de professores temporários, cada escola deverá reduzir a quantidade de funcionários terceirizados, que geralmente trabalham na limpeza e cozinha das escolas. Na Malvina Cosme, por exemplo, de 14 terceirizados deverão ficar sete. "Nós teremos que ampliar a carga horária dos que ficarem", confirmou a diretora.

A professora Maria da Luz Eufrásio de Oliveira, que trabalha como temporária há três anos, recebeu a notícia com apreensão. "A gente sofre uma pressão muito grande. Nunca vai deixar de existir a necessidade de contratar temporários. Não conseguimos entender esta decisão do Município", lamentou. Ela relatou que a angústia em relação à incerteza da manutenção do trabalho que desempenha, acaba refletindo no rendimento em sala de aula. "Imagine trabalhar sabendo que amanhã você não poderá estar mais aqui. E a minha vida, minhas contas", indagou enquanto lecionava. 

Ao longo do dia de ontem, o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Antônio Luna, foi procurado para explicar os motivos pelos quais o Município está prestes a atingir o limite da LRF. O secretário, porém, não atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico. A assessoria de imprensa do Município afirmou que enviaria o posicionamento oficial da prefeita Micarla de Sousa sobre o assunto. O que não ocorreu, entretanto, até o fechamento desta edição.



Fonte: Tribuna do Norte