Terceirizados paralisam CMEIs

Além da greve dos professores que paralisou parte das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil, outro motivo está dificultando o andamento do ano letivo. Trata-se da paralisação de  merendeiras, auxiliares de serviços gerais e auxiliares de sala de aula vinculados às empresas  contratadas pela Prefeitura de Natal para trabalhar nas unidades de educação. Desde ontem, parte dos CMEIs que ainda estava funcionando, porque os educadores não aderiram à greve, estão de portas fechadas. 

Os terceirizados cruzaram os braços, devido a atrasos no pagamento dos salários. Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do RN (Sinte), Fátima Cardoso, a maioria dos centros municipais está funcionando utilizando mão-de-obra terceirizada, inclusive no caso de auxiliares de sala de aula. Os terceirizados ainda não receberam os salários de março e os vales-transporte também não foram repassados. 

A rede municipal tem 74 CMEIs e 69 escolas, e a SME mantém, atualmente, contratos com quatro empresas terceirizadas para a locação de mão-de-obra, pelo que pode apurar a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a partir do Diário Oficial do Município. No último contrato, firmado no dia 29 de fevereiro, de forma emergencial, com dispensa de licitação, a SME dispensou R$ 5,5 milhões para contratação de 1.372 trabalhadores. 

As empresas contratadas foram a Clean Locação de Mão-de-Obra Ltda, a Límpia Recursos Humanos  Ltda. e a CM3 Construções e Serviços  Ltda. Esta última já prestava serviços ao Município e é uma das que atrasou o pagamento do pessoal contratado. Além dessas, a SS Construções e Empreendimentos também presta serviços à SME. Ontem (17), no CMEI Francisca Célia Martins, no conjunto Parque dos Coqueiros, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, as 300 crianças matriculadas deixaram de ser atendidas durante todo o dia.

Na frente do CMEI um cartaz avisa que as atividades estão paralisadas porque os funcionários terceirizados das empresas CM3 e SS resolveram parar. Segundo a gestora do CMEI, que não quis se identificar, a unidade tem dez funcionários terceirizados.

Ela afirmou que não há problemas de merenda escolar, cujo fornecimento está regular. "Também já recebemos material de expediente e de limpeza", informou a gestora. Gleice Kelly de Medeiros da Silva, que tem um filho de três anos de idade nesse CMEI, denuncia a descontinuidade do atendimento. "No mês passado, esse CMEI teve quatro dias de aula. É o que tenho na agenda do meu filho. Agora em abril, só teve aula ontem e agora quando vai ter aula novamente? Quem sabe responder?", indaga. 

Gleice atesta que o centro municipal tem bons professores, um acompanhamento da evolução do aluno exemplar e uma estrutura excelente, mas enfrenta problemas com a mão-de-obra terceirizada. "Eles não receberam nem vale, nem pagamento, então como podem trabalhar desse jeito?", indaga Gleice Kelly. Segundo a usuária, no mês de março a unidade também enfrentou problema com a merenda escolar, regularizada na semana passada. 

No conjunto Pajuçara 2, o CMEI Terezinha de Jesus estava funcionando normalmente ontem. A unidade tem, segundo a gestora Conceição Borges, 18 funcionários terceirizados, entre auxiliares de serviços gerais, de secretaria e de sala de aula. A merenda está regular. "No início de março, nós ainda tínhamos gêneros não perecíveis, que deu suporte no primeiro mês.. E desde a semana passada a secretaria está colocando em dia o reabastecendo", disse a gestora. 

O CMEI, que atende a 158 crianças, tem recebido com regularidade os gêneros perecíveis e não perecíveis. Nessa unidade os professores não aderiram à greve e os funcionários terceirizados estão trabalhando normalmente. Ontem pela manhã, entre 9 e 11h, os terceirizados, juntamente com os professores em greve da rede municipal, fizeram mobilização  em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede do Executivo Municipal. 

Os professores reivindicam uma audiência de conciliação, depois que o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve, de acordo com despacho do desembargador Expedito Ferreira, do último dia 11. Até o fechamento desta edição, a audiência ainda não tinha data definida, segundo a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso.

No final da tarde, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação informou que o titular da pasta, Walter Fonseca, se reuniria, no início da noite de ontem, com representantes das três empresas, para solucionar o problema dos repasses e que só falaria à imprensa nesta quarta-feria, 18. Até o fechamento desta edição a reunião não tinha terminado.

Tac que garante repasses não é cumprido pelo Município

Em visita de rotina, ontem pela manhã, aos  Centros Municipais, a promotora de Justiça da Educação, Zenilde Alves, constatou a paralisação em parte dos CMEIs e afirmou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, que o problema reside na escassez de recursos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Em ação que tramita na 2ª  vara da Fazenda Pública a promotora cobra a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura de Natal se comprometeu a regularizar os repasses constitucionais para a SME, mas não o fez até agora. 

O débito do Executivo Municipal com a Secretaria Municipal de Educação relativo ao exercício financeiro de 2011 chegava a R$ 63,7 milhões, que deveriam ter sido repassados à SME a título de pagamento dos chamados decêndios. "O município não vem repassando, na maioria das vezes, nem ao menos os 25% [percentual constitucional obrigatório]", afirmou Zenilde. 

Na ação, a promotora pediu o bloqueio de verbas do município. A primeira parcela a ser bloqueada e transferida para a pasta da Educação seria no valor de R$ 6.806.687,24. Na decisão inicial, o juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o bloqueio, mas uma decisão proferida em 06 de fevereiro pelo Tribunal de Justiça determinou o bloqueio, ainda não cumprido pelo juiz de primeiro grau, Ibanez Monteiro. 

Ontem, a diretoria da 2ª Vara explicou que o juiz recebeu documento do município explicando que o repasse reclamado pelo MPE já teria sido feito. O juiz expediu ofício ao desembargador Expedito Ferreira, relator do agravo, remetendo todas as informações e planilhas apresentadas pelo município, e solicitação que o magistrado confirme se ainda há a necessidade do bloqueio.


Fonte: tribuna do norte