Imprensa e MP debatem Plano Diretor de Natal

Com a participação da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e da arquiteta Rosa Pinheiro, o Ministério Público debateu com jornalistas, na manhã deste sábado,  o Plano Diretor de Natal dentro da programação da segunda edição do seminário "Notícia Cidadã", feito em parceria com a TRIBUNA DO NORTE, que contou também com a presença do professor universitário e superintendente de Comunicação da Universidade Federal (UFRN), José Zilmar. A promotora considerou "extremamente rica" a experiência de debater com os jornalistas um assunto tão importante para o desenvolvimento da cidade, que precisa ser transmitido "de maneira coloquial para a sociedade". A arquiteta Rosa Pinheiro disse que o jornalista tem a oportunidade de passar a conhecer com mais profundidade um assunto polêmico e transmitir para a população uma questão "com a capacidade que só os jornalistas podem transmitir".

Alex RégisGilka da Mata e arquiteta Rosa Pinheiro discutem com jornalistas aspectos do Plano Diretor

O publicitário e jornalista Ciro Pedrosa também participou dos debates, lembrando que, para o eleitor, o jornalista "é aquele super-homem" que pode entender de um assuntos em 60 segundos e precisa transmiti-lo em 15 segundos. Nesse caso, o jornalista tem a chance de, também, "ter mais tempo para conhecer um assunto" fora do seu período de trabalho e adquirir conhecimentos que lhe serão úteis, no decorrer da jornada dentro de uma redação.

Gilka da Mata lembrou que a discussão do Plano Diretor de Natal gira em torno de sua implementação, porque em muitos pontos já podiam estar vigorando: "Não queremos correr com essa revisão enquanto não conseguir essas implementações". Ela deu o exemplo das Zonas de Proteção Especial (ZPEs), em fase de discussão na Câmara Municipa. O contraponto, segundo ela, é que o Estatuto da Cidade, que é uma lei federal, fala em revisão dos planos diretores urbanos em dez anos, mas ela acha que os quatro anos previstos na lei municipal do PND", são um tempo razoável, para não se esperar tanto que uma lei seja regulamentada em seu todo.

O Plano Diretor de Natal foi implementado pela primeira vez em 1984 e sua revisão deve ocorrer a cada quatro anos. A última foi em 2007, que resultou na deflagração da "Operação Impacto" e a condenação de 16 pessoas, entre empresários, vereadores e ex-vereadores. Quanto à implementação, a Gilka explicou que o Ministério Público "não tem poder de polícia" para embargar uma obra. Sua atuação ocorre na esfera da recomendação e do ajuizamento de ações civis públicas, que também passam pela tramitação na esfera judicial e só então pode sair uma sentença determinativa do juiz.

A arquiteta Rosa Pinheiro destacou que a imprensa também tem um papel importante, no momento em que contribui para que "o Ministério Público saia da inércia", ao tomar conhecimento de que determinadas coisas estão ocorrendo ou ferindo o Plano Diretor da cidade,

No decorrer dos debates, diversas sugestões foram feitas pelos jornalistas, alguns preocupados com o crescimento desordenado de Natal e até de cidades da Região Metropolitana, como Parnamirim, que já se tornou, há alguns anos, a "menina dos olhos" da construção civil. Outros estavam preocupados com a proliferação do comércio de água mineral que, na visão de Ciro Pedroza, precisa ser investigada. Outra idéia anunciada pela promotora é a elaboração de uma cartilha sobre o Plano Diretor, que possa ser mostrado e divulgado para a população de forma didática e explicativa e menos técnica.

"A gente não pode desperdiçar a oportunidade de fazer a cidade com as nossas mãos", disse Gilka da Mata, que se posicionou a respeito da chamada "segurança jurídica", um termo que foi "muito bem aproveitado, mas é uma falácia" pelo setor da construção civil: "Mas o direito à propriedade não pode se sobrepor ao direito ao meio ambiente, fundamental do ser humano coisa que não era antes, a qualidade do meio ambiente é um bem".

Um dado interessante dito pela promotora, é que hoje, no Estado já existem 40 postos de revenda de combustível com o selo "verde", porque deixaram de poluir o subsolo, enquanto outros 35 ainda estão em situação grave, que precisam ter a vigilância do Ministério Público e dos organismos ambientais.



Fonte: tribuna do norte