Na decisão o Ministro também pede informações e abre vistas para o Ministério Público Federal, que deve se pronunciar nos próximos dias. Em seguida os autos retornam ao STJ para o julgamento do mérito do pedido, mesmo procedimento feito no TJRN.
O pedido de habeas corpus foi impetrado no STJ, pelo advogado Sildilon Maia, que é assessor jurídico da APBMS, no dia 20 de abril, passado.
Fonte: tribuna do norte
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