Primeiros resultados do CNJ no Tribunal de Justiça implicam em novo aparato para o setor no qual, só no passado, se desviou mais de R$ 4 milhões.
A reestruturação da Divisão do Setor de Precatórios do TJRN pelo CNJ produziu os primeiros resultados. Portarias da presidente do Judiciário estadual, desembargadora Judite Nunes, estipulou, genericamente, a desvinculação da lista de pagamentos; a vinculação do setor à presidência e acompanhamento detalhado dos pagamentos pela internet.
Outra importante decisão é a criação de contadoria judicial nas Varas de Fazendas (nas quais os tramitam os processos de precatórios). Conforme explicou a juíza Agamenilde Dantas, competirá ao “juiz-contador” verificar se a sentença do processo não traz nenhum equívoco.
“É uma forma de garantir que tudo sairá como previsto. Esse juiz não desempenhará papel fiscalizador, mas auxiliar”, explicou. Também ficou determinado que um magistrado será destacado para acompanhar a rotina do setor de precatórios do TJRN
Desvinculação
De acordo com a Portaria nº 136/2012, cada ente devedor deverá abrir uma conta para depósito de suas dívidas (os precatórios) com o cidadão comum. Ou seja, cada município, o Estado, e a União deverão ter suas contas.
Antes, todos os recursos eram depositados em uma “conta mãe”, o que facilitou, indicou o desembargador Caio Alencar, os desvios de recursos identificados até agora. Pelo novo formato ficará difícil desviar um centavo, sem que o TJRN não tome conhecimento.
Para facilitar o acompanhamento dos processos, outra portaria, a 138, determina “a publicação e disponibilização no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a lista geral de precatórios, comportando todos os nomes dos credores, comarca e natureza do crédito e entes devedores, imediatamente após a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Inspeção”.
Segundo explicou a juíza Agamenilde Dantas, todos os envolvidos em um processo de dívida precatória poderá acompanhar com precisão de detalhes o trâmite do pagamento.
Por outro lado, há vinculação da Divisão do Setor de Precatórios – para a qual portaria estabeleceu que deva haver local físico e material de trabalho exclusivo – à presidência do Tribunal de Justiça. Antes, o setor era ligado à Secretaria Administrativa.
Mais de R$ 4 milhões
Todas as informações foram dadas durante coletiva de imprensa na sede do TJRN na manhã desta quinta-feira. Para a ocasião, ficou acertado que o desembargador Caio Alencar exibiria os primeiros resultados da sindicância interna que apura os desvios.
O magistrado não pode dar relatório preliminar. Segundo contou, houve orientação do Conselho Nacional de Justiça para que os primeiros resultados permanecessem sob sigilo, até a conclusão dos trabalhos.
Ainda, a reportagem do Nominuto insistiu pela revelação dos valores. Caio disse ser mais “um pouquinho mais de R$ 4 milhões”. O valor se refere ao montante desviado apenas em 2011. Ele também antecipou que foram identificados pagamentos irregulares em 2010 e 2011 e não descartou a possibilidade de haver mais pessoas envolvidas.
Segundo o desembargador Caio Alencar, a expectativa é que os trabalhos de investigação sejam concluídos em abril, quando relatório final será elaborado e entregue ao CNJ sobre o caso.
Eliana Calmon confirma vinda
Alencar disse ainda que solicitou do Tribunal de Contas do Estado mais técnicos para que apressem as investigações, das quais a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, toma ciência pessoalmente em 16 de março.
O caso
As irregularidades no setor de precatórios foram identificadas este ano pela presidência do Tribunal de Justiça. Seis são suspeitos, sendo Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão do Setor de Precatórios, e seu marido, George Leal, os principais suspeitos de se beneficiarem dos desvios.
A desembargadora Judite Nunes infomrou durante a coletiva de imprensa que já deu entrada em processo administrativo para que Carla Ubarana perca seu posto de trabalho no Judiciário do Estado.
Fonte: Nominuto
0 comentários:
Postar um comentário