Falta de defesa leva à superlotação

Rafael Barbosa - repórter   

Sessenta e cinco homens, entre os 407 apenados da Penitenciária Estadual do Seridó, "O Pereirão", em Caicó, poderiam estar em situação diferente no que diz respeito ao cumprimento de pena pelos crimes que eles cometeram. O levantamento foi realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) após um mutirão de análise de processos dos presos dos três regimes - fechado, semiaberto e aberto - da unidade. Segundo o defensor Rodrigo Gomes da Costa Lira, que participou das análises processuais, a vara criminal da cidade seridoense funciona de forma satisfatória, mas a demanda de serviço é superior ao que o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça pode executar.

Ilmo GomesProblemas na Penitenciária do Seridó vêm sendo alvo de cobrança de providências para o local

De acordo com dados coletados pelo defensor Manuel Sabino Pontes, para cada R$ 100 gastos no RN com o aparelho Judiciário, R$ 71,41 são gastos com o Tribunal de Justiça, R$ 26,75 com o Ministério Público, e R$ 1,84 é gasto com a DPE. Bruno Magalhães, também defensor, conta que não há previsão para a realização de um mutirão como o que aconteceu no Pereirão nas outras unidades de custódia do Estado, devido à falta de recursos que dispõe a Defensoria.

De 8 a 11 de maio deste ano, os defensores públicos analisaram 145 processos da execução penal, requereram a expedição de 25 certidões de antecedentes criminais e verificaram a situação de 130 presos provisórios constantes de uma relação encaminhada pela direção da penitenciária. Rodrigo Gomes destacou como mais emblemático o caso de cinco presidiários que teriam cumprido a pena e permanecem presos. O juiz Villaça afirma desconhecer esse problema. "Eu estou sempre no presídio em contato com eles. Se isso realmente estivesse acontecendo eles teriam me procurado", acredita. Rodrigo Gomes conta que foram peticionados todos os 65 casos em que podem haver alterações no processo, mas as matérias podem ainda não ter chegado até o juiz Luiz Cândido Villaça, o que pode justificar o desconhecimento por parte do magistrado. "Alguns deles não têm inclusive a guia de execução", afirmou Gomes.

A guia de execução é um documento expedido pelo juiz após a condenação do réu nos casos em que não há mais como recorrer da sentença. Neste documento estão contidas  informações como as progressões da pena, a data de prisão, e tudo que diz respeito ao regime em que foi enquadrado o presidiário. Dentre os processos analisados pela Defensoria Pública, também está o de Vaniclébio Bismarck da Silva. Ele está encarcerado desde 22 de dezembro de 2010 e, de acordo com os defensores, não constam inquérito, processo ou execução contra o acusado.

Dos 65 processos peticionados, sete têm direito à progressão de regime (fechado para semi-aberto ou deste para o aberto), outros sete estão com direito ao livramento condicional, três com direito à saída temporária, um tem direito ao indulto natalino para extinção da punibilidade e mais três com direito a comutar parte da pena privativa de liberdade por pena alternativa. Além destes, um preso por tráfico de drogas tem direito à conversão da pena de prisão em pena alternativa, direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e referendado por Resolução do Senado. Todos esses processos vão passar novamente pelas mãos do magistrado da primeira Vara Criminal de Caicó, Luiz Villaça, para nova apreciação.

A resolução dos problemas serviram como forma de desafogar o sistema carcerário do RN. Recorrentemente são noticiados os casos de superlotação nas unidades prisionais, bem como a falta de estrutura física e de serviço nessas cadeias. A liberação de alguns apenados também contribuiria para reduzir o gasto com esses homens, que custam por mês aos cofres públicos R$ 3.500, aproximadamente.

Juiz reclama falta de advogados para presos

O juiz Luiz Cândido Villaça afirma que as demandas processuais são muito grandes. Não compete  ao magistrado analisar os casos individualmente, visto  que ele é o representante do Judiciário que vai sentenciá-los. "Não tem como eu analisar um processo como advogado, e em seguida julgá-lo. Eu não estaria sendo imparcial", explicou Villaça.

Há presos que não têm advogado, o que dificulta os trâmites jurídicos dos processos. A atuação da Defensoria Pública é importante para sanar esta necessidade de defensores dos apenados. De toda forma, tanto Luiz Villaça quanto Rodrigo Gomes acreditam que falta investimento no Órgão de Execução Penal. Gomes diz que para uma melhor atuação, seria necessário o aumento do número dos advogados públicos, além de um maior investimento por parte do Governo do Estado no Órgão.

PEREIRÃO

A Penitenciária Estadual do Seridó não foge ao modelo dos demais presídios do Rio Grande do Norte. O maior problema da unidade é a falta de estrutura física para manutenção dos apenados. O magistrado Luiz Villaça conta que vai diariamente ao "Pereirão" e está por dentro dos problemas diários desta cadeia. Segundo o juiz, não há tratamento de esgoto, e os dejetos são despejados a céu aberto, proliferando insetos e exalando mal cheiro.

Além disso, não há lâmpadas nos pavilhões, e durante a noite os presos ficam em completa escuridão, e algumas paredes foram eletrificadas devido a problemas nas instalações elétricas. Villaça afirma que já notificou o Executivo estadual por diversas vezes, informando a gravidade da situação do presídio, mas não recebeu qualquer resposta. 


Fonte: Tribuna do Norte