Juiz determina que Prefeitura realize drenagem do Planalto

O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Airton Pinheiro, atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil Pública e determinou que o Município de Natal elabore dentro de 90 dias um projeto de drenagem para o bairro Planalto, zona oeste da cidade.

O Magistrado determinou que o plano inclua as medidas emergenciais indicadas em laudo da UFRN apontadas nos autos e estipulou como pena uma multa diária que pode variar de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil, em caso de descumprimento desse item específico.

O Juiz determinou que o Município inclua no orçamento do ano de 2013 a destinação de verba pública própria para execução da obra, caso não consiga captar recursos através de outras fontes para a realização do serviço.

O Magistrado determinou também que o Município de Natal conclua a obra de drenagem do Planalto até o final de 2014, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 1 milhão e que execute, no prazo de 45 dias, em caráter emergencial, obra para a erradicação ou amenizar os efeitos da voçoroca, garantindo a integridade do leito da Rua São Bráulio, bem como, afastando os riscos de que as residências situadas nas proximidades do ponto erodido possam vir a ser abaladas.

Foi determinado pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública a notificação da Prefeita Municipal do Natal e do Secretário Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura (SEMOPI) para cumprimento e eventual responsabilização por crime de desobediência e ação de improbidade.

O Ministério Público Estadual ingressou com a ação visando obter a condenação do Município de Natal em diversas obrigações de fazer, mediante a correção de um grave problema de erosão, conhecido como "voçoroca", surgida no bairro do Planalto em 2009, em virtude de problemas relativos ao sistema de drenagem, com o registro de alagamentos constantes nas ruas circunvizinhas e o escape e derrame das águas acumuladas, sedimentos e poluentes, tomando parte da Rua São Bráulio e causando o assoreamento e poluição do Rio Pitimbu, uma das principais fontes de abastecimento da Capital.

Planalto

O Bairro do Planalto é um dos mais novos da cidade de Natal. Surgiu no ano de 1998 e, mesmo sem infra-estrutura, vivivencia um processo de intensa ocupação demográfica. Em relação ao sistema de drenagem urbana, por exemplo, o Bairro é contemplado com apenas 10% de cobertura.

Com a intensa ocupação do Bairro Planalto e a excessiva impermeabilização do solo, a absorção natural das águas de chuva restou prejudicada e o Bairro passou a ficar com vários pontos de alagamento.

Em 2009, surgiu no Bairro uma grande voçoroca em razão de problemas relativos à falta de sistema de drenagem do Bairro Planalto que fica na área da bacia hidrográfica do Rio Pitimbu.


Fonte: tribuna do norte