Sesap não apresenta plano gestor para HM

A apresentação do plano de gestão da Sesap para o Hospital da Mulher, em Mossoró, após o fim do contrato de terceirização, em 29 de agosto, era um dos pontos da pauta da plenária do Conselho Estadual de Saúde, mas não chegou a ser feita e as indagações dos conselheiros sobre se o governo assumirá a gestão da unidade ficaram sem a resposta desejada. "Seria irresponsável de minha parte", afirmou Dorinha Bularmaqui, "dar uma resposta agora, até porque estou no cargo interinamente, aguardando a pessoa que vai assumir".

A presidente do CES-RN, Francinete Melo, disse que a não apresentação do plano próprio de gestão não surpreendeu. "Pela interinidade da secretária", disse a conselheira, "já imaginávamos que seria impossível". No entanto, Dorinha Bularmaqui mencionou que o modelo de terceirização pode ser mantido. "Vamos caminhar com a licitação", disse ela, pedindo prudência pois "nem sempre é possível fazer o serviço somente com o público".

Ela reconheceu que a necessidade de ampliar a assistência à mulher era antiga, mas disse que o projeto, via serviço público, "estava demorando" e que "por isso a terceirização foi viabilizada", em caráter emergencial e sem licitação, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. A interina da Saúde sugeriu a formação de uma comissão para fazer um diagnóstico dos 23 hospitais da rede, avaliando a efetividade de cada um deles e que que pode ser feito em cada unidade.

Os conselheiros deixaram claro que "uma coisa era a análise da rede e, outra, era a terceirização do Hospital da Mulher". "É preciso acabar com essa história de que o serviço público não funciona e por isso vamos terceirizar", desabafou uma das conselheiras. O CES-RN pediu a moralização do serviço público do em vários aspectos, como a contratualização, política de abastecimento, qualificação da gestão e cumprimento das jornadas de trabalho. 

"O governo não pode perder tempo", disse Francinete Melo, presidente do CES-RN, "precisa planejar a gestão pública de qualidade para o hospital da Mulher e para todas as outras 23 unidades". A comissão de fiscalização dos hospitais já se reúne hoje para definir a metodologia de trabalho e as unidades prioritárias para análise.

A.Marca confirma quarteirização

Ao prestar esclarecimentos ao Conselho Estadual de Saúde, a Associação Marca confirmou a entrega de serviços da atividade-fim a terceiros. Pelos dados apresentados, a Oscip, contratada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública, por R$ 15,9 milhões, firmou, somente na área médica, seis contratos 'quarteirizados', num custo mensal de R$ 708 mil. Entre os subcontratados estão várias especialidades médica.

Coube ao administrador de empresas, especialista na área de gestão de saúde, Antônio Carlos Júnior, consultor da A.Marca a exposição dos dados. O consultor afirmou que a entidade não tem ganhos com a gestão do serviço e que se antecipou em algumas ações utilizando "reservas técnicas de outros projetos". Dos R$ 15,8 milhões, a A.Marca já recebeu R$ 8,033 milhões entre os dias 22 de março e 10 de abril.

Somente para parte de gestão e manutenção do projeto, o contrato destina mais de R$ 186.533,34 mensais. A empresa a qual Antônio Carlos é vinculada, a Olivas Assessoria, recebe R$ 60 mil mensais.  

O HMM tem 55 leitos e realizou 823 atendimentos nos meses de março e abril, dos quais 221 partos normais e cesáreas. Ontem, a Sesap informou o CES da portaria que cria a Comissão de Avaliação, para que seja feita a  indicação de um nome. A representante da A.Marca em Natal, Rosy Bravo, defendeu a legalidade da parceria e disse que desde o início a entidade foi informada de que se tratava de um contrato emergencial.

Ela negou "jogo de carta marcada" e disse que "na licitação, a vantagem que a A.Marca leva é de conhecer a região". Ela não entende como ilegal a subcontratação. "Estabelecer os contratos era uma necessidade para a implantação do projeto", justificou.  A.Marca garantiu que até 10 de junho a Sesap recebe a listagem do patrimônio adquirido e que o uso da lavanderia do Hospital Tarcísio Maia tem termo de permissão. A contrapartida da Oscip é reformar e dividir o custo de manutenção da lavanderia, com os recursos do projeto. Por mês, são destinados R$ 6 mil. 


Fonte: tribuna do norte