"Os alunos estão sendo vítimas de um processo político"O secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, concedeu entrevista exclusiva ao Diário de Natal para esclarecer que a prefeitura não determinou o corte do ponto dos educadores infantis em greve, como foi divulgado no site do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN). O desconto nos contracheques dos educadores foi referente ao aumento de 10% que havia sido antecipado pela prefeitura e depois estornado devido à desaprovação na assembleia da categoria. Por outro lado, ele confirmou que a intenção da Prefeitura de Natal é, realmente de cortar o ponto dos professores grevistas, tão logo o Tribunal de Justiça do Estado confirme a ilegalidade do movimento após as três reuniões de conciliação. O secretário ainda responsabiliza as facções que brigam pelo poder no sindicato e por um orçamento de cerca de meio milhão de reais, o que terminou prejudicando a categoria no episódio da retirada do reajuste dos salários.
O desconto verificado pelos educadores não foi corte de ponto, secretário?
Não, não houve corte de ponto. Pelo menos até o momento não, embora passará a haver tão logo a Justiça confirme a ilegalidade do movimento. O que aconteceu com os educadores infantis foi o desconto da primeira parcela que havia sido creditada do aumento negociado com o sindicato e concedido pela Prefeitura. Depois houve o revertério. No dia 14 de março, o sindicato aprovou em assembleia o reajuste de 10% em três parcelas de 3.2% previstas para o mês de março, abril e maio. A SME conseguiu colocar na folha mesmo antes da aprovação definitiva para garantir o pagamento acertado para o mês de março. A primeira parcela constou em folha, o projeto de lei estava sendo encaminhado para a Câmara Municipal a pedido de urgência urgentíssima. Mas seis dias após, a assembleia que aprovara a proposta, desaprovou o item salário e aí tivemos que retirar da folha, mas não deu mais tempo de retirardos educadores infantis. Só nos restou então avisar que no mês seguinte seria estornada a parcela devido à falta de acordo.
Diante da possibilidade de confirmação de ilegalidade da greve pelo Tribunal de Justiça, a Prefeitura vai decidir pelo corte do ponto dos professores?
Foi declarada a ilegalidade da greve de forma liminar, mas estamos aguardando a confirmação disso no mérito pelo desembargador Expedito Ferreira.
A prefeitura ofereceu 10% e depois retira a proposta, alegando impedimento devido a LRF. O que dizer do comportamento de voltar atrás numa decisão, tanto da categoria quanto da própria SME?
A prefeitura não retirou os 10%, durante toda negociação nós avisamos a categoria que, se não chegássemos a um acordo chegaria o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal porque estavam sendo concedidos vários aumentos de outras categorias. No momento em que foi construída a proposta ela era viável. A partir do momento que houve sinalização dos órgãos de controle que ela estaria no limite da LRF tivemos que parar. Nós nem tínhamos o impedimento do limite da LRF e nem tínhamos o impedimento eleitoral porque a prefeitura não estava ainda no prazo de proibição de seis meses que antecede o pleito, exigido pela Legislação eleitoral. Se o pleito é 7 de outubro, a partir do dia 8 de abril já não poderíamos mais conceder certos tipos de vantagens. A prefeitura não está negando o que propôs apenas não pode dar o que havia assegurado, mas agora por impedimentos legais.
O que o senhor acha da posição do sindicato nesse episódio?
A educação de Natal, a prefeitura, os professores e , principalmente, os alunos da rede municipal estão sendo vítimas de um processo político interno do sindicato porque o sindicato hoje administra algo em torno de meio milhão de reais por mês de arrecadação. É correspondente a uma prefeitura de pequeno porte do interior. Por isso, três facções estão se digladiando pelo poder do sindicato, cujas eleições acontecem em junho. Nessa briga interna esqueceram que a grande missão do sindicato é defender os interesses do professor e não de facções que querem a sua direção. E o interesse do professor é manter o salário sem perdas. Quando não se consegue ganhos pelo menos não se deixa que haja perdas. A prefeitura havia feito uma proposta onde recuperava as perdas do ano de 6.37% e ainda dava 3.63% de aumento real.
E agora, o que o município está oferecendo de concreto aos professores para acabar com a greve?
Ao longo do ano, à medida que a prefeitura saia do limite da LRF podemos discutir algum percentual de aumento. O que existe de concreto é a lei que não permite que a Prefeitura conceda o aumento, isso é concreto, é legal. Mas se a Prefeitura conseguir reduzir esse percentual de pessoal dentro de sua despesa global terá condições de oferecer alguma coisa. Isso pode acontecer através da redução de despesa que a curto prazo não é fácil, ou através de aumento da receita.
Fonte; DN Online
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