>>> Votação do projeto surgiu como reação da Câmara à decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (11) a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas. Pelo projeto, que segue para análise do Senado, a comprovação da alteração psicomotora por causa do consumo de bebida alcoólica poderá ser feita por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito.
O texto aprovado também dobra o valor da multa administrativa para casos de embriaguez, que passa para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência no prazo de um ano o valor dobra mais uma vez.
A "tolerância zero" para as punições de efeitos administrativos, como apreensão do carro e da carteira de motorista, continuam iguais, bem como a pena máxima de três anos.
A iniciativa de votar o projeto surgiu como reação da Câmara à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final de março passado, que considerou como válidas para desencadear uma ação penal apenas as provas produzidas por exame de sangue e teste do bafômetro, confirmando que o condutor não é obrigado a produzir provas contra si.
Fonte: Nominuto
0 comentários:
Postar um comentário