A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está fazendo parte do Comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos, criado pela governadora Rosalba Ciarlini. O Comitê, entre várias atribuições, vai definir as metas, discutir e propor aperfeiçoamentos nos planos operacionais dos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de ações no âmbito do Programa.
Vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê Executivo foi criado através do decreto 22.665, assinado pela governadora nessa quinta-feira (26) e terá como representantes, além da Caern, as secretarias de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).
O Programa Água para Todos, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, foi concebido pelo governo federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço público essencial, atendidas por sistemas de abastecimento deficitários ou, ainda, que recebam abastecimento difuso.
O programa tem como objetivo garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza, seja para o consumo próprio ou para a produção de alimentos e a criação de animais, possibilitando a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda familiar dos produtores rurais.
Estarão ainda representadas as seguintes entidades públicas federais:Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e das não estatais Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn).
Os membros do Comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos, incluindo os respectivos suplentes, serão indicados pelos titulares dos correspondentes órgãos e entidades participantes e não haverá remuneração pelo exercício das atribuições de membro do Comitê, cujo desempenho constitui serviço de relevância pública.
Fonte: Governo do RN
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