Sesap lidera despesa com folha de pagamento no NE

Roberto Lucena - repórter

O Rio Grande do Norte é o Estado do Nordeste que, proporcionalmente, possui a maior despesa com folha de pessoal na Saúde. Ao mesmo tempo, o investimento e despesa de custeio no setor é o menor da região. O cenário atual, com desabastecimento de hospitais e unidades médicas e a falta de leitos, é considerado pelos médicos e servidores o pior dos últimos anos. Ambas categorias estão em greve. Enquanto isso, a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) continua acéfala. A dívida com fornecedores soma R$ 94 milhões. Em meio aos problemas estruturais, a Sesap vai implantar o controle de presença dos funcionários através do ponto biométrico eletrônico.

O cenário relatado acima foi discutido em mais uma reunião do "Coletivo da Saúde", durante a manhã de ontem, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), mas foi considerada "frustrante" pelos integrantes, por não haver detalhamento de informações pelo Estado. O encontro, convocado pelo Ministério Público (MP) e Comissão de Direito à Saúde da OAB-RN, pela primeira vez contou com a presença de representantes do Governo do Estado. "A intenção é discutir e achar saídas para essa crise que estamos presenciando. Soluções existem, mas falta coragem, gestão e planejamento", disse Elke Mendes Cunha, membro da Comissão.

A ideia do "Coletivo" é conhecer os números e a realidade da Sesap para apontar possíveis soluções para o desabastecimento de insumos e medicamentos e lotação em algumas unidades. O coordenador de Recursos Humanos da secretaria, Carlos Pinto, explicou durante a reunião de ontem que a secretaria "vive um momento de reorganização". Segundo Pinto, a Sesap possui cerca de 15 mil servidores na ativa distribuídos em 23 hospitais. Somente ano passado, o custo desses servidores foi de R$ 711.110.308,79, o que corresponde a 13,52% da receita total [veja info]. Esse percentual é o maior entre os Estados nordestinos.

A situação classificada como "delicada" pelo coordenador começa a ser conhecida de perto pelos gestores. Em obediência a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Sesap e MP, em 2010, está sendo implantado o sistema de controle de presença eletrônico na secretaria. "Já tínhamos algumas máquinas, mas será preciso adquirir mais 50 pontos", disse, acrescentando que a previsão de instalação é junho.  

O presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, afirmou que o sindicato não é contra ao ponto eletrônico, mas ponderou que o atual momento não é o adequado para implantar o procedimento, alegando outras prioridades. 

Plantões fantasmas e falta de pessoal resultam em atendimentos precários à população. Outra dificuldade - mais visível aos usuários - é o desabastecimento das unidades. Segundo o anestesiologista José Madson da Costa, no hospital Santa Catarina, por exemplo, os próprios médicos estão levando material para a unidade.

De acordo com o Coordenador Financeiro da Sesap, Canindé Claudino, a dívida da secretaria com cerca de dez empresas é de R$ 94 milhões. "Quando assumimos o setor, a dívida acumulada até 2010 era de R$ 162 milhões. Fizemos uma parte do pagamento e tem esse débito ainda", explicou. Além dessa dívida, a Sesap ainda deve R$ 69 milhões que constam como "restos a pagar", ou seja, já foram empenhados.

O titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, afirmou que os empresários estão fazendo "chantagem" com o Governo. "Estamos nos planejando para pagar as dívidas, mas as empresas fazem chantagem com a Sesap dizendo que não fornecem os insumos e medicamentos", pontuou. Para a promotora da Saúde, Iara Pinheiro, o Governo precisa quitar as dívidas antes de assumir novos compromissos. "Sem o pagamento, as empresas não podem refornecer".

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realiza, atualmente, uma auditoria nas unidades de saúde do Estado. De acordo com o procurador do Ministério Público junto ao TCE/RN, Luciano Ramos, o trabalho é para identificar possíveis problemas nas finanças, estrutura e setor pessoal nos hospitais. "O trabalho é técnico. E para complementar a atividade, estou solicitando a presença de algum servidor da Sesap para nos ajudar com a elaboração do documento com as conclusões", disse.

Searh quer unificação de licitações 

A Searh quer unificar todos os processos licitatórios do Estado. A informação é do titular da pasta, Antônio Alber da Nóbrega, e foi anunciada durante a reunião do "Conselho de Saúde" de ontem. "Com essa unificação vamos diminuir muito os custos com as compras do Estado", disse. De acordo com Alber da Nóbrega, a primeira secretaria que terá os processos licitatórios modificados será a Educação. 

Com a mesma intenção de cortar custos, a Searh vai implantar, nos próximos dias, um novo sistema para conceder aposentadorias e promover, assim como foi feito na Educação, uma auditoria na folha de pagamento da Saúde. O secretário informou que, atualmente, entre o pedido de aposentadoria e a concessão do benefício, espera-se até três anos. 

O secretário apresentou planilhas que apontam os gastos com a folha de pagamento da Sesap. Segundo o gestor, com a contratação de profissionais e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, somente na Saúde, houve um aumento de 7,12%. Uma auditoria está sendo realizada. 

A Searh acredita que vai conseguir enxugar a folha de pagamento da Sesap, assim como aconteceu com a Educação. "Suspendemos o pagamento de duas mil pessoas da Educação em abril e a convocamos na secretaria. Desse total, 900 pessoas ainda não apareceram".

A promotora de Saúde, Iara Pinheiro, informou que todos os dados apresentados durante a reunião serão analisados e, posteriormente, o Ministério Público apresentará novas orientações. A secretária interina da Sesap, disse que esse mês a governadora Rosalba Ciarlini deve anunciar o nome do novo secretário.

Comissão critica apresentação de secretários 

Após a reunião, entidades integrantes do Fórum em Defesa da Saúde Pública, externaram sua frustração, através de nota oficial, com a participação dos Secretários de Estado. Para eles, "as informações acerca da gestão orçamentário-financeira foram prestadas sem clareza e objetividade, além de terem sido ofertadas de modo insuficiente e parcial.

Ainda segundo o colegiado, o Estado não emitiu esclarecimento sobre os demais pontos que são objeto do primeiro documento elaborado pelo Fórum, que permanecem sem uma resposta efetiva por parte do Governo do Estado.

Entre os pontos da nota emitida pela OAB estão destacadas as seguintes questões: as informações acerca da gestão orçamentária-financeira foram prestadas sem clareza e objetividade, além de terem sido ofertadas de modo insuficiente e parcial, tanto pelo coordenador financeiro da Sesap quanto pelo secretário de Planejamento e Finanças; o coordenador financeiro da Sesap não apresentou a planilha de custeio mensal de recursos do orçamento geral do Estado;  após a apresentação do secretário de Planejamento, ele se retirou não sendo possível esclarecimentos acerca do que foi colocado; a gestão sanitária, em que pese ter explicitado sobre a ação de implantação do ponto eletrônico, não emitiu esclarecimentos sobre os demais pontos que são objeto do primeiro documento elaborado pelo Fórum, que permanecem sem uma resposta efetiva por parte do Governo do Estado. Os integrantes do Fórum externaram sua frustação com a participação dos Secretários que compareceram em sua quarta reunião.


Fonte: Tribuna do Norte