José Augusto Peres sobre SEJUC: “Mais fácil é que não se concretize”

Há um obstáculo consideravelmente difícil a ser superado na série de fatores que estão distanciando o promotor de Justiça José Augusto Peres e o cargo de secretário de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC): O Conselho Superior do Ministério Público Estadual. A informação é do próprio promotor convidado pela governadora Rosalba Ciarlini para para assumir a pasta. Como não poderia acumular as duas funções, José Augusto Peres precisaria de uma autorização do Conselho para se afastar do MP para gerir a SEJUC.

Sobre a possibilidade de o Conselho deferir um eventual pedido – que ainda não foi feito de forma oficial – não é das maiores, segundo a justificativa que o próprio promotor usou para não comentar de forma mais profunda o assunto. “Não gosto muito de ficar falando disso porque cria uma expectativa que pode não se concretizar e, inclusive, acho que o mais fácil é que não se concretize”, afirmou José Augusto Peres em contato com O JORNAL DE HOJE pela manhã.

Apesar de não ter feito ainda o pedido oficial ao Conselho, que é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, que está viajando, o que faz o promotor acreditar que é difícil conseguir o afastamento são as conversas informações já tidas dentro do MP. José Augusto confirma também que já se reuniu com o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, mas como ele também viajou na semana passada, ainda não obteve resposta.

“Conversamos na semana passada, mas foi só, não há nada acertado, só o convite mesmo. Por enquanto, continuo com meus ‘negócios de consumidor’ no Ministério Público, fazendo meu trabalho normal”, explicou José Augusto Peres, que é promotor de Defesa do Consumidor.

Nesse encontro que teve com a governadora, José Augusto Peres confirmou que apresentou uma série de exigências para assumir a pasta. “Foram garantias para que possa fazer um trabalho bem feito frente à SEJUC, mas o atendimento dessas questões, realmente, não é o principal obstáculo. E sim essa liberação do Conselho”, apontou José Augusto Peres.

É importante lembrar que essas garantias são importantes para evitar “surpresas negativas” após a posse. Afinal, foram essas “surpresas” que acabaram por encurtar a permanência do advogado Fábio Hollanda na SEJUC. Ele assumiu em janeiro e ficou só até fevereiro – desde essa época o cargo está vago, sendo acumulado interinamente por Aldair Rocha, da Secretaria de Segurança Pública. Hollanda ainda saiu reclamando da falta de autonomia e de recursos para administrar a pasta.

Questionado sobre o aspecto legal que poderia impedir que um promotor de Justiça assumisse um cargo no Poder Executivo, José Augusto Peres afirmou que é um ponto também importante, mas que pode ser contornado. “Esse eu diria que é uma questão superável, até porque temos outros casos semelhantes ocorrendo de forma recente no país”, avaliou.

ASPECTO LEGAL
Casos semelhantes a esse, realmente, estão ocorrendo no país. Em março, por exemplo, o promotor de Justiça e coordenador do combate ao crime organizado, Nilomar dos Santos Faria, assumiu, justamente, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Tocantins. Além dele, o promotor de Justiça Umberto Machado se tornou o novo secretário Estadual do Meio Ambiente de Goiás e o procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz, foi para a Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais.

Nos dois primeiros casos, claro, houve a liberação dos Ministérios Públicos Estaduais para que as posses fossem confirmadas. Contudo, Umberto Machado ainda está tendo que responder no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) um pedido de reconsideração relativo à dispensa a ele concedida. A intenção, explica o procurador de Justiça Waldir Lara Cardoso, autor do pedido, é que o promotor volte às suas funções no MP.

A argumentação do procurador se baseia no entendimento dele quanto à constitucionalidade e legalidade da autorização dada para o promotor. O CSMP se baseou na resolução nº 72 do Conselho Nacional do MP (CNMP), editada em 2011 e que revogou artigos de outra resolução, de 2006, que proibiam o exercício de outros cargos públicos por integrante dos MPs. Com base nesta resolução, Umberto Machado teve autorização para assumir o cargo aprovado pelo CSMP por unanimidade.

Para Waldir Lara, contudo, é “taxativa a proibição para que membros do Ministério Público exerçam outra função pública, salvo uma de magistério”, como preceitua a Constituição Federal. No pedido, o procurador citou casos de autorizações pleiteadas por integrantes de outros MPs e negadas pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2010 e junho de 2011.

INDICAÇÃO
José Augusto Peres é o segundo nome indicado pelo deputado federal João Maia (PR) para assumir a SEJUC. O primeiro foi o líder municipal do partido, Fábio Hollanda, advogado, que acabou saindo do cargo um mês após a posse, reclamando da falta de condições de trabalho, de autonomia para tomar decisões e de recursos para a pasta. A escolha pelo nome do promotor teria sido baseada apenas na competência dele para assumir o cargo, e não pelo aspecto partidário.

Promotor de carreira do Ministério Público do Rio Grande do Norte, José Augusto Peres já foi procurador-geral de Justiça e aprovado em concurso público para o cargo de juiz, mas preferiu seguir no MP. Apesar do nome, uma das principais atribuições da Secretaria de Justiça e Cidadania é administrar o sistema penitenciário estadual, sobretudo, diminuir o déficit de vagas nos presídios públicos do Estado.

Fonte: Portal JH