Carlos Costa/Arquivo
Gerente de Urbanismo, Ossivaldo Júnior, diz que nunca recebeu solicitações de licenciamento
O gerente de Urbanismo, Ossivaldo Júnior, afirma que está à frente da Gerência de Desenvolvimento Urbanístico de Mossoró há aproximadamente quatro meses e desde que assumiu não chegou nenhum pedido de licenciamento e regularização de estacionamentos privados aqui na cidade.
Segundo Ossivaldo Júnior, as normas para o funcionamento dos estacionamentos privados e coletivos existentes aqui na cidade, estão dispostas na Seção XIII, no Capítulo VII do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró, que versa sobre as Condições Gerais Relativas às Edificações.
“Para funcionar, esses estabelecimentos precisam de uma licença, pois devem oferecer o mínimo de infraestrutura para seus usuários”, comenta.
O gerente afirma que a Gerência de Urbanismo ainda não fez nenhuma fiscalização para checar a situação desses estacionamentos e coibir o funcionamento ilegal desses estabelecimentos.
De acordo com as normas dispostas no Código de Obras e Posturas, os estacionamentos coletivos deverão prever, no mínimo, 2% de suas vagas para os usuários portadores de necessidades especiais e 5%, para idosos. O código também assegura a existência de uma vaga, no mínimo, reservada para deficientes físicos e uma vaga para idosos, em qualquer estacionamento coletivo ou público.
Ossivaldo Júnior explica que a grande dificuldade encontrada pelo órgão fiscalizador é a falta de informações sobre os proprietários dos terrenos, e dos estacionamentos.
“Geralmente esses estabelecimentos não pertencem aos donos do terreno e as pessoas que ficam no local quase nunca são os responsáveis pelo estacionamento, e não passam nenhuma informação. Então, é preciso ir à Secretaria de Tributação para identificar o proprietário do terreno e depois tentar identificar o responsável do estacionamento”, frisa.
Desvendado mistério envolvendo terreno
Segundo Ossivaldo Júnior, as normas para o funcionamento dos estacionamentos privados e coletivos existentes aqui na cidade, estão dispostas na Seção XIII, no Capítulo VII do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró, que versa sobre as Condições Gerais Relativas às Edificações.
“Para funcionar, esses estabelecimentos precisam de uma licença, pois devem oferecer o mínimo de infraestrutura para seus usuários”, comenta.
O gerente afirma que a Gerência de Urbanismo ainda não fez nenhuma fiscalização para checar a situação desses estacionamentos e coibir o funcionamento ilegal desses estabelecimentos.
De acordo com as normas dispostas no Código de Obras e Posturas, os estacionamentos coletivos deverão prever, no mínimo, 2% de suas vagas para os usuários portadores de necessidades especiais e 5%, para idosos. O código também assegura a existência de uma vaga, no mínimo, reservada para deficientes físicos e uma vaga para idosos, em qualquer estacionamento coletivo ou público.
Ossivaldo Júnior explica que a grande dificuldade encontrada pelo órgão fiscalizador é a falta de informações sobre os proprietários dos terrenos, e dos estacionamentos.
“Geralmente esses estabelecimentos não pertencem aos donos do terreno e as pessoas que ficam no local quase nunca são os responsáveis pelo estacionamento, e não passam nenhuma informação. Então, é preciso ir à Secretaria de Tributação para identificar o proprietário do terreno e depois tentar identificar o responsável do estacionamento”, frisa.
Desvendado mistério envolvendo terreno
Um dos terrenos utilizados como estacionamento privativo no Centro da cidade, causou bastante polêmica, principalmente, porque ninguém sabia ao certo quem seria o proprietário desse terreno situado na Rua Coronel Vicente Sabóia, ao lado de uma agência bancária.
No entanto, o secretário de Desenvolvimento Territorial e Ambiental, Alexandre Lopes, afirma que o mistério envolvendo o imóvel foi desvendado e o terreno foi identificado como um bem público, pertencendo, portanto, à Prefeitura Municipal de Mossoró.
“O imóvel já foi identificado como um terreno público e já estamos estudando uma forma de utilização para o espaço”, comenta.
Fonte: Jornal de Fato
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